Câmeras de segurança flagraram a ação de um homem furtando um notebook em uma clínica oftalmológica localizada na Avenida 13 de Maio, no bairro de Fátima, em Fortaleza. Mesmo sendo um ambiente totalmente monitorado por sistemas de vigilância, o criminoso conseguiu acessar áreas internas da clínica e cometer o furto sem ser percebido no momento da ação. Foto: Reprodução / TV Cidade Fortaleza As imagens mostram que o suspeito entrou no estabelecimento se passando por paciente, agindo de forma discreta e sem levantar suspeitas. Ele circulou por diferentes dependências da clínica, observando atentamente a movimentação de funcionários e pacientes, demonstrando cautela e aguardando o momento mais favorável para agir. Após perceber que não estava sendo observado por ninguém no local, o homem se dirigiu a uma área restrita, entrando em um dos consultórios médicos. Gcmais
“Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre”. O texto assinado pela princesa Isabel, em 28 de setembro de 1871, ficou conhecido como a Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco. A legislação foi publicada passados 21 anos da Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico negreiro no Brasil Imperial.
Historiadores estimam que 3,6 milhões de africanos foram importados como mercadoria por mais de três séculos. Essas pessoas eram escravizadas e, até a nova lei, qualquer descendente nascido de uma mulher em regime de escravidão já nascia escravo.
Proposta pelo Visconde do Rio Branco, quando a Lei do Ventre Livre foi aprovada, os parlamentares brasileiros comemoraram como um progresso do movimento abolicionista. Mas a tão almejada liberdade estava condicionada à decisão do proprietário de escravos.
A Lei do Ventre Livre determinava que, a partir daquela data, os filhos dessas mulheres ficariam sob tutela do proprietário até completar oito anos de idade. Depois disso, o fazendeiro podia entregar a criança ao estado e ser indenizado. O governo, por sua vez, os enviava a um tipo de asilo. A outra opção era explorar a força de trabalho até que eles completassem 21 anos. Como a escravidão era lucrativa, a maioria dos fazendeiros preferia explorar a mão-de-obra dos nascidos libertos.
A escravidão só foi extinta quase 17 anos depois da Lei do Ventre Livre, com a assinatura da Lei Áurea, em 1888. O Brasil foi o último país do Ocidente a colocar um fim na escravidão.
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