A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) divulgou o Relatório de Perenização dos Rios 2025, que mostra que o Ceará alcançou 1.818 km de trechos de rios perenizados no ano, um dos maiores valores da última década. A extensão de 1.818 km perenizados em 2025 representa o melhor resultado dos últimos dez anos, ficando atrás apenas de 2024, quando a marca superou 1.900 km. Em relação ao período de 2015 a 2018, quando os índices diminuíram por causa da seca prolongada, o avanço representa um salto na garantia de água em leitos de rios estratégicos para o abastecimento e a produção. No Ceará, manter um rio perenizado é essencial para conviver melhor com a seca . Isso porque em vez do rio desaparecer com a estiagem, ele segue correndo o ano inteiro, graças a um fluxo contínuo garantido pela gestão de liberação de água dos açudes, que segura o leito vivo mesmo quando passa meses sem chover. Segundo o diretor de Operações da Cogerh, Tércio Tavares , o planej...
Em decisão unânime, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE/CE) acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral e declarou a ocorrência de fraude ao sistema de cota de gênero pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no município de Santana do Acaraú durante as eleições de 2020.
No julgamento, realizado nesta quarta-feira (29), o pleno do TRE, em concordância com parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), decidiu pela cassação do diploma de Antônio Artur Silva Tomás, beneficiário da fraude que foi eleito e diplomado vereador. Também foi declarada a inelegibilidade por oito anos de Ana Paula Carneiro, Maria da Conceição Carneiro, Francisco Cleiton Carneiro e de Francisco Jonathan dos Santos Vale.
Durante as eleições de 2020, o PTB de Santana do Acaraú inscreveu 16 candidatos a vereadores, sendo cinco deles mulheres, o que significou o mínimo de 30% exigido pela Lei 9.504/1997. Entretanto, investigações demonstraram que as candidatas Ana Paula Carneiro e Maria da Conceição Carneiro não teriam realizado quaisquer atos de campanha, nem mesmo em suas redes sociais.
Para o TRE, as provas foram suficientes para demonstrar a realização de fraude pela agremiação partidária, no sentido de que as candidatas em nenhum momento participaram, de maneira efetiva, da campanha eleitoral de 2020, vindo a constarem da lista de candidaturas femininas do PTB apenas com a finalidade de superar um obstáculo legal ao deferimento do DRAP do partido.
A procuradora regional Eleitoral no Ceará, Lívia Maria de Sousa, avalia que, apesar da existência de uma lei que objetiva propiciar e garantir maior participação de mulheres no cenário político nacional, há incipiente execução de políticas públicas para incentivar o lançamento de candidaturas femininas e a relutância de alguns partidos políticos contra medidas que propiciem a efetiva participação de mulheres na política.
“Verifica-se que tem se tornado comum que as agremiações partidárias efetivem a prática de pseudocandidaturas femininas, as quais parecem, à primeira vista, formalmente regulares, mas que na realidade fática são fictícias/fraudulentas, sendo, pois, apresentadas à Justiça Eleitoral com o único e exclusivo intento de indicar o cumprimento formal do percentual estabelecido no art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997”, destaca a procuradora.
O que diz a lei - A Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no Brasil, determina que os partidos garantam a reserva do percentual mínimo de 30% e do máximo de 70% de vagas para candidatura de cada gênero. Isso quer dizer que nem a quantidade de candidaturas femininas nem a de masculinas pode ser inferior a 30% do total.
Número do processo para consulta:
0600452-51.2020.6.06.0044
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