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Ceará tem 39 trechos de praia próprios para banho neste fim de semana

  Para quem pretende aproveitar o feriado prolongado da Semana Santa, o Ceará conta com 39 trechos de praia próprios para banho, de acordo com o boletim de balneabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), divulgado nesta quinta-feira (28). O boletim é válido até o domingo (31) e está disponível no  site  ou  aplicativo da autarquia . Dos trechos com águas em condições adequadas, sete estão localizados no litoral de Fortaleza, principalmente na área central da Capital. Na região Leste de Fortaleza, apenas a praia da Abreulândia, próxima à rua Teófilo Ramos, está indicada para banhistas. O setor Centro concentra o maior número de trechos, com cinco pontos apropriados para o banho de mar, começando na Praia do Meireles, perto da Av. Desembargador Moreira, próximo à Feirinha da Beira Mar, estendendo-se até a Av. Rui Barbosa, no Aterro, e continuando na Praia de Iracema, próximo à Estátua de Iracema Guardiã, indo até a Av. Almirante Tamandará, próximo à Ponte Metálica.

MPF requer destinação de recurso de compensação ambiental do Cinturão das Águas a APAs afetadas

 Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que seja anulado o ato administrativo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará (Copam) que decidiu, em desacordo com as normas vigentes, a destinação de recursos compensatórios devidos em razão dos impactos ambientais causados pelo empreendimento Cinturão das Águas do Ceará. Na ação, o MPF requer que os recursos sejam destinados a Áreas de Proteção Ambiental (APAs) afetadas pelos impactos do empreendimento.

Investigações apontaram que o Governo do Estado do Ceará, por meio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), pretende destinar a totalidade dos recursos da compensação ambiental do empreendimento a unidades de conservação localizadas em regiões não afetadas pelos impactos do Cinturão das Águas, o que contraria as normas aplicáveis ao tema.

De acordo com o MPF, o ato do Copam estabelece a destinação dos recursos a unidades de conservação estaduais, "fato que resulta em flagrante inobservância das normas aplicáveis e a desconsideração da importância ecológica e paleontológica da área onde se pretende a aplicação desses recursos, no caso, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Araripe e a Floresta Nacional do Araripe, unidades de conservação da União, que foram direta e indiretamente afetadas pelo empreendimento", destaca o procurador da República Rafael Rayol, autor da ação ajuizada.

Na ação, o MPF requer que seja anulado o ato de deliberação, a fim de que seja estabelecida, em nova deliberação, a destinação adequada – e em consonância com as normas aplicáveis – aos recursos da compensação ambiental do Cinturão das Águas do Ceará, com a elaboração de novos planos de trabalho e destinação desses recursos que priorize a região mais afetada pelo empreendimento.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
twitter.com/mpf_ce

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