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MP do Ceará recomenda medidas para coibir venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos em Quixeramobim

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, emitiu Recomendação, na última quarta-feira (22/10), com o objetivo de proteger crianças e adolescentes contra o consumo de bebidas alcoólicas e os riscos de intoxicação por substâncias tóxicas, como o metanol. A medida foi motivada por um caso suspeito de intoxicação envolvendo um adolescente de 15 anos, que ingeriu bebida alcoólica em um estabelecimento comercial da cidade. O documento foi direcionado para estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, forças de segurança e Conselho Tutelar. A recomendação exige que bares, restaurantes, casas de eventos e similares se abstenham de vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, adotem controle rigoroso de identidade, garantam a rastreabilidade dos produtos comercializados e denunciem imediatamente qualquer suspeita de adulteração. Também determina que o Conselho Tutelar, a Polícia Militar e a Polícia Civil atuem de forma ostensiva na fiscalizaçã...

Presidente do Judiciário cearense visita, pela 1ª vez, parte do prédio do TJCE após incêndio e resgata toga intacta

 Pela primeira vez desde o incêndio que atingiu o prédio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a presidente do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, visitou as instalações do Palácio da Justiça nesta terça-feira (14/09). Após a vistoria, a desembargadora recebeu dos bombeiros a sua toga, intacta, encontrada nos escombros do gabinete da presidência.

“É um momento de grande emoção porque hoje eu tive a oportunidade de ver e ter acesso a tudo que foi destruído e que foi preservado. Eu ressalto que não houve nenhuma vítima, o acervo processual já está todo digitalizado, sem nenhum problema. A Justiça está trabalhando diuturnamente, todos os desembargadores e servidores”, ressaltou a magistrada emocionada.

Ao receber a toga, que veste desde que ascendeu ao cargo de desembargadora, em 2009, das mãos do comandante da 8ª Companhia de Bombeiros e integrante da Assistência Militar do TJCE, major Erle Rocha, do comandante-geral adjunto Cel Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior e da aspirante Bia Úrsula Uchôa de Medeiros, a magistrada agradeceu pela “mão amiga” que tem recebido. “Isso aqui [a toga] é uma dádiva de Deus que eu tive a honra de receber das mãos dos bombeiros, verdadeiros guerreiros. E foi por eles que eu tive essa grande notícia de que minha toga estava aqui, intacta, sem nenhum dano”.

Segundo o major Erle Rocha, a visita só foi possível após laudo técnico de liberação da Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Estado. “Ratificamos que ficamos na área que foi liberada pelos engenheiros, que é da metade para o final do prédio, não trespassamos essa área. Nessa parte que entramos, embora muito suja de fuligem, tem muita coisa ainda preservada, que já iniciamos o resgate, como toda a parte do memorial, da capela. Mas tem sim muita coisa ainda para ser resgatada, como bens pessoais, equipamentos. Vamos aos poucos continuar essa operação de resgate até que a gente consiga retirar tudo”, destacou.

O major ainda disse que a operação tem sido montada desde o primeiro dia. “Estamos com viaturas 24 horas aqui, no dia do sinistro nós tivemos cerca de seis viaturas no combate ao incêndio, aproximadamente 60 homens. Uma vez extinguida a chama, continuamos com essa estrutura, além de uma equipe de salvamento, e então iniciamos o resgate de tudo aquilo que não foi incendiado. Embora boa parte da edificação esteja bem preservada, como caiu parte do teto e tem muitos escombros no chão, nós reforçamos a equipe para acompanhar a presidente.”

Durante a visita, a magistrada visitou o local em que ficava o Memorial e celebrou que todas as peças foram retiradas e preservadas. Também reafirmou seu compromisso com a sociedade cearense, “Continuarei seguindo meu projeto de gestão, que tem mais esse desafio. Com a ajuda de Deus e de todos, iremos reerguer o prédio do Tribunal de Justiça. Aqui fica a saudade do prédio, mas a história da Instituição tem continuidade”, concluiu.

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