O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, recomendou à Prefeitura a implantação de sistema de ponto eletrônico biométrico para os servidores municipais. O documento aponta a ausência de controle adequado da jornada de trabalho de efetivos, comissionados e temporários, gerando risco de recebimento de remuneração sem que eles tenham, de fato, trabalhado, o que caracteriza improbidade administrativa. A recomendação , expedida no dia 08 de junho pela promotora de Justiça Mônia Dantas, orienta que a Prefeitura de Frecheirinha providencie em 60 dias a instalação do sistema de frequência por biometria, e adote, no prazo de 30 dias, mecanismos para garantir o controle das jornadas de trabalho. Além disso, pede a proibição do abono de falta injustificada, que deve resultar em desconto proporcional da remuneração. O descumprimento da recomendação poderá levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis contra o Município e os ...
Começa nesta quinta-feira (9) a 13ª Cúpula do Brics, o grupo formado Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O encontro por videoconferência tem transmissão a partir de Nova Deli, na Índia, país que ocupa a presidência pro tempore do bloco em 2021.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, discursou na abertura da cerimônia, do Palácio do Planalto.
Confira a íntegra da participação do presidente:
Edição: Denise Griesinger
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