Time do Povo venceu por 3 sets a 1 no Aécio de Borba pelo duelo de ida dos playoffs da Superliga B Link para compartilhamento: Copiar Gabriel Silva / Ceará SC O técnico Raphael Dantas celebrou o resultado conquistado no duelo de ida dos playoffs da Superliga B diante do Sesi Bauru. No Ginásio Aécio de Borba lotado, o Ceará venceu por 3 sets a 1, sendo dominante do início ao fim da partida. Após o confronto, o treinador analisou o desempenho da equipe, exaltou a atuação das atletas e também destacou o apoio da Nação Alvinegra nas arquibancadas. Com o resultado, o Ceará está a uma vitória de conquistar uma inédita vaga nas semifinais da Superliga B. Para estar entre as quatro melhores equipes, o Time do Povo precisa vencer o Sesi Bauru na quinta-feira, 5, no Ginásio Paulo Skaf, em Bauru (SP). "Foi um jogo muito bom. É um time muito forte fisicamente, e conseguimos equilibrar por elas serem mais novas. Se jogarmos contra elas na força, para enfrentar o bloqueio, vamos t...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no início da noite de hoje (14) a devolução da Medida Provisória (MP) 1.068/2021. A MP, editada pelo governo no dia 6 de setembro, alterava regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgarem falsos, por exemplo.
Pacheco leu no plenário o Ato de Devolução da Medida Provisória e citou mais de um motivo para rejeitar o texto editado pelo presidente da República. Segundo Pacheco, a MP trata de assuntos que, por previsão constitucional, não podem ser tratados por tal instrumento legal.
Segundo o presidente do Senado, a MP tratava de questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. Essas são, segundo ele, “matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da medida provisória, conforme expressamente previsto na Constituição Federal”.
A Constituição também veda, segundo explicou o presidente da Casa, o tratamento, por medida provisória, de disposições que impactem diretamente no processo eleitoral, algo que a MP 1.068/2021 também faz. Nesse caso, a MP vedava aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que “impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.
Além disso, Pacheco afirmou que o tema é alvo de debates no Congresso Nacional, com a discussão do Projeto de Lei (PL) 2.630/20. O projeto, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais, foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara. Na visão de Pacheco, o PL trata de “uma matéria de alta complexidade técnica e elevada sensibilidade jurídico-constitucional para o qual o Congresso Nacional já está direcionando seu esforço analítico e deliberativo”.
“Foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a mensagem, que rejeita sumariamente e devolve a Medida Provisória nº 1.068, de 2021”, leu Pacheco em plenário.
O presidente do Senado recebeu elogios de vários de seus pares. Antonio Anastasia (PSD-MG), por exemplo, acrescentou que os pareceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras, motivariam a queda dos efeitos da MP pelas vias jurídicas caso o presidente do Senado não tivesse se pronunciado.
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