Pular para o conteúdo principal

Transporte público: Atuação do MPCE, Etufor e Sindiônibus garantirá cartão de identificação e acesso seguro a pessoas com deficiência não aparente

 

Como resultado de ação promovida entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 4ª Promotoria de Justiça da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), as pessoas com deficiências não aparentes ou consideradas “invisíveis” – com lúpus, epilepsia ou fibromialgia, por exemplo – poderão solicitar cartão de identificação para embarque/desembarque seguro no sistema de transporte urbano de Fortaleza. Os interessados poderão requerer o cartão a partir do dia 1º de outubro de 2021. 

Não se trata de gratuidade, mas de um cartão para facilitar a identificação das pessoas que tenham deficiências não aparentes e lhes garantir acesso seguro aos ônibus do sistema de transporte urbano da capital, sem precisar passar pela catraca nos pontos de paradas. Com o cartão, esse público também terá embarque prioritário nos terminais de ônibus fechados. 

Para ter direito, é necessário solicitar o cartão via requerimento (protocolo único da Etufor), comprovar o tipo de deficiência (conforme Portaria nº 105/2021), para que seja verificado se o solicitante atende aos pré-requisitos para ser contemplado. O procedimento é similar ao da concessão do cartão gratuidade da pessoa com deficiência. Será realizada a captura biométrica da foto do usuário, para permitir o uso privativo do beneficiário e evitar fraudes.  

A Etufor e o Sindiônibus realizarão, ainda, campanha de divulgação nos terminais de integração para que os usuários interessados e dentro do perfil saibam como realizar o requerimento. Com o cartão, o usuário do serviço poderá realizar a recarga e utilizar os benefícios do Bilhete Único, além de ser opcional a passagem pela catraca no interior do transporte público e Terminais de Integração onde haja dificuldade para o beneficiário. 

De acordo com a promotora de Justiça Isabel Cristina Mesquita Guerra, titular da Promotoria de Justiça responsável pelo procedimento extrajudicial por meio do qual a iniciativa foi viabilizada, “as pessoas que possuem deficiências invisíveis muitas vezes precisam interagir com pessoas que não sabem da existência de sua deficiência, utilizar de serviços públicos, como transporte urbano, e lidar com a resistência que algumas dessas pessoas têm para entender tal situação”. Alguns exemplos de deficiências não aparentes incluem fibromialgia, esclerose múltipla, deficiência auditiva, doença crônica, pessoas ostomizadas, cardiopatias e usuários de próteses. 

Ainda conforme a promotora de Justiça, pessoas com deficiências não aparentes, por mais surpreendente que pareça, sofrem discriminação e passam por situações vexatórias tanto quanto as pessoas com deficiências visíveis. “O intuito do MPCE e da Promotoria da Pessoa com Deficiência é garantir a acessibilidade e cidadania desse grupo. A Lei de Acessibilidade e a Lei Brasileira de Inclusão são importantes diplomas legais para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, os quais só poderão ser efetivados se houver políticas públicas específicas que respondam às demandas deste público e ofertem um sistema de transporte e um ambiente urbano que possibilite à pessoa com deficiência a sua locomoção em condições autônomas, cumprindo um direito social importantíssimo disposto na Constituição Federal de 1988: o direito de ir e vir”, ressalta a promotora Isabel Cristina Mesquita Guerra. 

 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Irmão do prefeito de Caucaia e candidato a reeleição, Naumi Amorim, teria sido preso suspeito de crime eleitoral com grande quantidade de dinheiro. Polícia Federal não confirma prisão

 A abordagem foi realizada pela Polícia Civil e por se tratar de possível ilícito eleitoral. Ele teria sido encaminhado para a Polícia Federal juntamente com três secretários da Prefeitura. Além do dinheiro, cerca de 1 milhão de reais, foram apreendidos “Livros-caixas” da contabilidade. Por enquanto não foi confirmada a prisão pela Polícia Federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se foi para a PF, tem todo um procedimento de formalidades, desde ouvir o conduzido, testemunhas, analise do que foi apreendido etc. A PF não informa nome de pessoas. O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do candidato a fim de saber se o mesmo vai se manifestar. 

Boletim de saúde sobre Normando Sóracles

 Boletim manhã 05/12 Normando Soracles segue internado na UTI do hospital São Camilo em Fortaleza onde deu entrada na noite do dia 01/12. Encontra-se sedado, se mantendo clinicamente estável após intubação orotraqueal realizada na manhã do dia 03/12. Apresentou melhora significativa do quadro respiratório e dos exames laboratoriais em comparação ao dia anterior. Mantendo-se sem febre e sem leucocitose. Vem respondendo satisfatoriamente a pronação (técnica que consiste em alternar a posição de deitada) mais conhecida como "posição do nadador". Novos exame serão realizados ao fim desta tarde.   Seguimos cada vez mais confiantes na sua plena recuperação. Tendo a convicção plena que Deus é conosco!