As fortes chuvas que que caíram no final da tarde de hoje (29) deixaram a capital paulista em estado de atenção para alagamentos. Em razão das chuvas, um alerta da Defesa Civil foi encaminhado aos celulares de moradores da cidade de São Paulo. Por volta das 19h, mais de 31,6 mil imóveis estavam sem energia na Grande São Paulo, segundo balanço divulgado pela concessionária Enel. Desse total, 26,3 mil imóveis eram da cidade de São Paulo, 2,6 mil de Cotia e outros 1,1 mil da cidade de Juquitiba. Além das chuvas, algumas regiões da capital registraram fortes ventos, que provocaram quedas de árvores. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da prefeitura de São Paulo, as maiores rajadas de vento foram identificadas nas regiões de Santana e na barragem Guarapiranga, onde a velocidade dos ventos alcançaram entre 30,5 km/h e 34,5 km/h. Por volta das 19h, mais de 31,6 mil imóveis estavam sem energia na Grande São Paulo, segundo balanço divulgado pela concess...
Vereador Pedro França propõe criação do Código de Defesa do Empreendedor e Patrulha de Apoio em Fortaleza
O vereador Pedro França (Cidadania) propôs no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), durante sessão nesta quarta (22), a criação do Código de Defesa do Empreendedor e a Patrulha de Apoio para favorecer microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Por meio do Projeto de Lei (PL) número (557/21), o objetivo é assegurar um ambiente de negócios mais favorável e evitar as interferências indevidas ou desnecessárias do Poder Público.
O PL estabelece uma série de normas que protegem a livre iniciativa e o livre exercício das atividades econômicas dos empreendedores na Capital cearense. A Prefeitura, por sua vez, agirá como agente regulador e normativo.
"O PL visa favorecer o empreendedorismo, desburocratizar os serviços e proteger aqueles que ajudam a movimentar e trazer dinamismo para a nossa economia", explica o parlamentar.
O vereador ressalta a importância da implantação da Patrulha de Apoio ao Empreendedor. "Há que se recordar que não é incomum os empresários, especialmente os de pequeno e médio porte, serem achacados por fiscais abusivos que pretendem obter vantagem ilícita através de propinas. Essa realidade precisa acabar. A proposta não visa diminuir o poder dos fiscais, e sim aumentar a proteção do empreendedor", destaca.
"Com a Patrulha do Empreendedor, o dono de estabelecimento que for coagido por fiscais da Prefeitura poderá contar com uma linha direta de auxílio que esteja disposta a resolver a situação", finaliza o vereador.
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