Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 recebem nesta quinta-feira (18) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês . Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família , com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Gás do Povo Em setembro, o governo federal lançou o programa ...
As portarias de designação dos membros do Ministério Público Federal (MPF) que exercerão as funções eleitorais foram assinadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).
Os novos procuradores regionais eleitorais de todos o país exercerão o mandato legal, previsto na Lei Complementar 75/93, entre 1º de outubro de 2021 e 31 de outubro de 2023, nos estados e no Distrito Federal.
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