Comissão de Educação aprova livre parada dos transportes escolares nas áreas de embarque e desembarque nas instituições de ensino 4 de novembro de 2026 A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara de Fortaleza, se reuniu na manhã desta quarta-feira (4), no Complexo das Comissões, para deliberar sobre seis mensagens, sendo 03 de Indicação, 01 Projeto de Lei ordinária e 02 Requerimentos. As seis matérias foram apreciadas e aprovadas na reunião. Dentre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 0217/2024 , de autoria do vereador Professor Enilson (Cidadania), que propôs autorização a livre parada dos transportadores escolares nas áreas de embarque e desembarque nas instituições de ensino de Fortaleza. Segundo justificativa do parlamentar, o objetivo é garantir maior segurança e agilidade no transporte de estudantes, especialmente nos horários em que há um aumento do fluxo de veículos no trânsito de Fortaleza. Na oportunidade, as audiências públicas sobre a oferta de vagas Públicas...
As portarias de designação dos membros do Ministério Público Federal (MPF) que exercerão as funções eleitorais foram assinadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).
Os novos procuradores regionais eleitorais de todos o país exercerão o mandato legal, previsto na Lei Complementar 75/93, entre 1º de outubro de 2021 e 31 de outubro de 2023, nos estados e no Distrito Federal.
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