Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...
As portarias de designação dos membros do Ministério Público Federal (MPF) que exercerão as funções eleitorais foram assinadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).
Os novos procuradores regionais eleitorais de todos o país exercerão o mandato legal, previsto na Lei Complementar 75/93, entre 1º de outubro de 2021 e 31 de outubro de 2023, nos estados e no Distrito Federal.
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