STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, através da Comissão Eleitoral da OAB-CE, está com inscrições abertas para estudantes de direito, regularmente matriculados em instituições de ensino superior, interessados em trabalhar no processo eleitoral do pleito para a escolha da gestão 2022 a 2024 da entidade.
Para se cadastrar, os interessados devem acessar o site da OAB Ceará (www.oabce.org.br) ou preencher o formulário de inscrição, através do link: https://docs.google.com/forms/
As eleições gerais da OAB-CE acontecerão no dia 17 de novembro, das 8h às 16h, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Nas Subseções, o local de votação será nas dependências de suas respectivas sedes ou em outros lugares previamente divulgados. A eleição da recém criada Subsecção do Litoral Oeste será realizada na sede da Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza.
Estarão aptos a votar os(as) advogados(as) inscritos(as) perante a seccional que estejam adimplentes com suas anuidades.
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