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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Papa manifesta tristeza por abusos de menores pela Igreja na França

 O papa Francisco manifestou hoje (5) "profunda tristeza" após a publicação de um relatório sobre abusos sexuais de crianças e outros menores pela Igreja Católica francesa, dizendo que "tomou conhecimento dessa terrível realidade".

"O pensamento do papa dirige-se, em primeiro lugar, às vítimas, com imensa dor pelas feridas e gratidão pela coragem de denunciar. Dirige-se também à Igreja da França, para que, ao tomar consciência dessa terrível realidade, possa empreender o caminho da redenção", declarou o porta-voz do Vaticano, Matteo Brun, aos jornalistas sobre a reação do papa ao relatório.

Também hoje, o episcopado francês expressou "vergonha" e pediu "perdão" às vítimas de crimes de pedofilia, após a divulgação de um relatório que revela que mais de 300 mil menores foram abusados pela Igreja Católica francesa durante 70 anos.

Elaborado por uma comissão independente e apresentado nesta terça-feira em Paris, o relatório concluiu que mais de 300 mil menores foram abusados e agredidos em instituições da Igreja Católica francesa, responsabilizando diretamente clérigos e religiosos por 216 mil vítimas, entre 1950 e 2020.

"O meu desejo neste dia é pedir o vosso perdão, o perdão de cada um de vós", disse o bispo Eric de Moulins-Beaufort, presidente da Conferência Episcopal Francesa.

De acordo com o relatório, cerca de 216 mil crianças ou adolescentes foram abusados ou agredidos sexualmente por clérigos católicos ou religiosos.

O número de vítimas sobe para 330 mil, quando considerados "agressores leigos que trabalham em instituições da Igreja Católica", especialmente nos trabalhos de assistência religiosa, professores nas escolas católicas ou em movimentos juvenis, segundo o presidente da Comissão Independente sobre os Abusos da Igreja (Ciase, na sigla em francês), Jean-Marc Sauvé, durante a apresentação do relatório à imprensa.

"Esses números são mais do que preocupantes, são condenáveis e não podem de forma alguma ser ignorados", disse Jean-Marc Sauvé, acrescentando que a estimativa revelou que cerca de 80% são vítimas masculinas.

"As consequências são muito graves", disse Sauvé, adiantando que "cerca de 60% dos homens e mulheres que foram abusados sexualmente revelam grandes problemas na sua vida sentimental ou sexual".

O relatório de 2.500 páginas identifica cerca de 3 mil abusadores - dois terços dos quais padres - que trabalharam na Igreja francesa no período.

Para a comissão, as conclusões do relatório revelam fenômeno de "natureza sistêmica", cuja responsabilidade a Igreja Católica deve reconhecer, assegurando "reparação" financeira a todas as vítimas.

De acordo com Sauvé, há 22 alegados crimes que ainda não prescreveram e foram encaminhados às autoridades judiciais.

Mais de 40 casos antigos para serem processados, mas que envolvem suspeitas sobre abusadores ainda vivos, foram encaminhados para análise dentro da própria Igreja.

Olivier Savignac, líder da associação de vítimas "Parler et Revivre", que contribuiu para a investigação, destacou que a elevada proporção de vítimas por agressor é particularmente "aterradora para a sociedade francesa e para a Igreja Católica".

O relatório surge depois do escândalo que envolveu o agora ex-padre Bernard Preynat, condenado, no ano passado, por abuso sexual a uma pena de prisão de cinco anos, por ter abusado de mais de 75 rapazes durante décadas.


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