Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (15) a Operação La Cadena, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que seria responsável pela movimentação ilícita de ouro proveniente de terras indígenas da Venezuela.
Por determinação da 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, cerca de 70 policiais federais cumprem 40 mandados, dos quais quatro são de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão, seis de condução coercitiva para monitoramento eletrônico e 16 de sequestro de bens.
Segundo a PF, as investigações tiveram início em abril de 2019, quando um veículo que apresentava registro de roubo foi abordado por policiais militares em Pacaraima (RR), na fronteira do Brasil com a Venezuela.
“O condutor estava com aproximadamente R$ 180 mil e informou que os valores seriam utilizados para aquisição de ouro de origem venezuelana e que, inclusive, realizava esse tipo de compra mensalmente há pelo menos um ano”, informa a PF.
De acordo com os investigadores, o homem foi encaminhado à Polícia Federal, “que detectou registros de relacionamento daquela situação com investigados na Operação Hespérides”, deflagrada em 2019 para investigar a existência de uma organização criminosa especializada em introduzir ouro venezuelano no Brasil.
Os policiais constataram que os investigados contrabandeavam o ouro de forma disfarçada como “sucata de metal”. Dessa forma, dissimulavam a origem e a qualidade do material. A hipótese é que os suspeitos movimentaram, de forma ilegal, quantias bilionárias, conforme nota divulgada pela PF.
“O inquérito policial indica que a organização também exportaria irregularmente volumosas quantidades de produtos alimentícios para o país vizinho, com suspeitas de que o pagamento seria feito em ouro, que seria internalizado clandestinamente no Brasil”, acrescenta a nota.
Empresas localizadas em Roraima teriam sido utilizadas para dar a aparência de legalidade aos lucros obtidos pelo grupo.
“Há indícios da importação proibida de mais de 100 quilos de ouro venezuelano, além da dissimulação da origem de mais de R$ 32 milhões”, completa a nota da PF, ao informar que, entre os crimes praticados pelos suspeitos de integrarem a organização criminosa, estão os de contrabando, descaminho, sonegação tributária e lavagem de dinheiro.
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