Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Polícia Federal cumpre, em Fortaleza, mandado de prisão em desfavor de envolvido em sequestro de gerente e funcionário da CEF ocorrido em Araguari/MG
O preso também já teve outras condenações, inclusive a 47 anos de reclusão pelo planejamento e execução do furto ao Banco Central em Fortaleza/CE,
Fortaleza/CE - A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta terça-feira (26/10), um homem, de 58 anos, no bairro de Fátima, em Fortaleza/CE. A prisão preventiva foi determinada pela 2ª Vara Federal em Uberlância/MG.
O mandado é decorrente de processo penal em que o preso é acusado por extorsão mediante sequestro e associação criminosa, referente a um sequestro de um gerente e funcionário da Caixa Econômica Federal, crime ocorrido em março 2003, em Araguari/MG.
O preso também já teve outras condenações, inclusive a 47 anos de reclusão pelo planejamento e execução do furto ao Banco Central em Fortaleza/CE, bem como ocultação do dinheiro furtado em uma residência no bairro Mondubim, em Fortaleza/CE. No ano de 2005, o suspeito foi preso em Fortaleza na posse de mais de R$ 12 milhões, oriundos do furto ao Banco Central, já tendo sido encarcerado em penitenciárias de segurança máxima.
O homem foi encaminhado ao sistema prisional e está à disposição da Justiça Federal.
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