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Mutirão Agora tem Especialistas faz mais de mil cirurgias em todo país Dia-E realizou ainda 10 mil procedimentos neste sábado pelo SUS

  O mutirão Agora tem Especialistas Dia-E realizou de forma simultânea, em 24 estados brasileiros, mais de 1,1 mil cirurgias, além de 10 mil procedimentos, consultas e exames especializados, neste sábado (5), em 45 hospitais universitários federais   administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em uma parceria dos ministérios da Saúde e da Educação. O objetivo da iniciativa é ampliar a capacidade de atendimento da rede pública a fim de reduzir o tempo de espera por serviços especializados. “É o maior mutirão do SUS já feito no Brasil inteiro e mais diverso. Já teve situação de fazer mutirão de uma cirurgia, [um tipo] de um procedimento. Hoje nós fizemos em todo o Brasil de Norte a Sul com 45 hospitais, que envolveram mil tipos diferentes de cirurgias, 10,3 mil procedimentos de diagnóstico, de consulta e é um movimento que não para hoje". "Os hospitais universitários federais vão continuar fazendo mutirões, atendendo em terceiro turno os pr...

Revisão da Lei de Improbidade deve ter votação concluída amanhã

  Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. Ainda faltam ser analisados destaques, que podem modificar o texto. A previsão é que a análise do texto seja concluída na quarta-feira (6). 

A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. Com as mudanças, a Lei 8.429 de 1992 deixa de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito.

Atualmente, a legislação categoriza improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres”. 

O relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), rebateu as críticas de que o texto reduza o combate à corrupção. Segundo o parlamentar, a medida fará a distinção entre improbidade e irregularidade.

“Eu sei que muitas vezes se tenta travar um jogo político, afirmando que esse projeto tenta reduzir o combate à corrupção, mas o combate à corrupção, a malversação dos fundos públicos, o dano ao patrimônio público, o enriquecimento ilícito e comportamentos claramente ímprobos continuarão sendo punidos por essa lei de improbidade”, argumentou. “E as irregularidades, que muitas vezes ocorrem nas administrações por erro, por omissões, de menor importância, continuarão sendo punidas, através de ações civis públicas e de ações populares que da mesma forma impõe sanções ao gestor público”, acrescentou.

Nepotismo

A única medida aprovada na sessão desta terça foi a rejeição da emenda incluída pelos senadores, na qual o nepotismo foi caracterizado como exceção à regra que exige dolo com finalidade ilícita para caracterizar nomeações como improbidade. 

“A emenda que trata do nepotismo é inoportuna, na medida em que não contribui para a clareza, precisão e ordem lógica na interpretação do texto. Julgamos que o texto original aprovado nesta Casa, mais direto e claro, é o que melhor resguarda o interesse público, atenua a possibilidade de interpretações ambíguas da norma”, diz Zarattini. “O nepotismo, no artigo 11 do projeto, já é caracterizado como improbidade administrativa de forma muito límpida”, argumentou.

Impasse

A sessão foi encerrada após impasse entre os deputados em relação ao texto aprovado no Senado, que aumenta o prazo de inquérito para um ano, prorrogável por mais uma vez, desde que fundamentado. Também há o aumento do prazo de transição para a manifestação do interesse do Ministério Público de 120 dias para um ano. Apesar de ter sido costurado um acordo entre os deputados e senadores, havia parlamentares contrários à proposta. 

Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), a medida “vai no sentido contrário ao combate à corrupção e à má administração pública”.

“Se for de fato interesse desta Casa aperfeiçoar a lei da improbidade, que outro projeto venha à tona, e não esse que, em nosso entendimento, beneficia aquele que quer ser o mau gestor ou que, por falta de cuidado com o bem público e com a gestão pública, é um mau gestor. Esse, às vezes, gera prejuízos iguais ou maiores até do que os prejuízos gerados pelo quem dolo, intenção”, argumentou.

Edição: Aline Leal

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