O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
O governador Camilo Santana anunciou nesta quarta-feira (03) a procuradora Antônia Camily Gomes Cruz como a nova Procuradora-Geral do Estado, a primeira mulher a assumir o comando da PGE em toda a história.
Camily Cruz é mestre em Direito e Gestão de Conflitos, ocupou o cargo de procuradora da Fazenda Nacional e é Procuradora do Estado do Ceará há mais de dez anos, estando atualmente a frente da Procuradoria-Geral Executiva de Consultoria e Contencioso Tributário da PGE do Ceará.
Camily Cruz é a idealizadora do Portal do Contribuinte, ferramenta que facilita o acesso on-line às informações sobre dívidas fiscais e torna acessível os vários serviços da Procuradoria-Geral do Estado para a regularização dos débitos inscritos na dívida ativa. Foi ainda sua iniciativa a criação do Programa PGE Dialoga, que resolve conflitos custosos à arrecadação por meio do diálogo e da conciliação com os contribuintes.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.