A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...
O governador Camilo Santana anunciou nesta quarta-feira (03) a procuradora Antônia Camily Gomes Cruz como a nova Procuradora-Geral do Estado, a primeira mulher a assumir o comando da PGE em toda a história.
Camily Cruz é mestre em Direito e Gestão de Conflitos, ocupou o cargo de procuradora da Fazenda Nacional e é Procuradora do Estado do Ceará há mais de dez anos, estando atualmente a frente da Procuradoria-Geral Executiva de Consultoria e Contencioso Tributário da PGE do Ceará.
Camily Cruz é a idealizadora do Portal do Contribuinte, ferramenta que facilita o acesso on-line às informações sobre dívidas fiscais e torna acessível os vários serviços da Procuradoria-Geral do Estado para a regularização dos débitos inscritos na dívida ativa. Foi ainda sua iniciativa a criação do Programa PGE Dialoga, que resolve conflitos custosos à arrecadação por meio do diálogo e da conciliação com os contribuintes.
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