Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Corpo de Bombeiros, Ciopaer e brigadistas florestais da SEMA combatem incêndio no Parque Estadual do Cocó
Desde às 18h desta quarta-feira (17) e durante toda a quinta-feira (18) equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), e 18 brigadistas florestais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) combatem um incêndio no Parque Estadual do Cocó que já consumiu cerca de 20ha daquela Unidade de Conservação, numa área compreendida entre os bairros Tancredo Neves e o Lagamar.
Segundo o CBMCE, foram localizados 12 focos de incêndio, os primeiros próximos à avenida Raul Barbosa. Bairros como Aerolândia, São João do Tauape, Vila União e Montese amanheceram com as ruas cobertas pela fumaça.
O titular da SEMA, Artur Bruno; o gerente do Parque, Paulo Lira; e o responsável pelo Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (PREVINA), Leonardo Borralho, estão nas áreas afetadas acompanhando, desde o primeiro momento, os trabalhos. Segundo Bruno, foi o maior incêndio acompanhado por ele desde 2015, quando assumiu a Secretaria.
Ele explica que, apesar da grande área afetada, o fogo consumiu poucas árvores, atingindo basicamente capim e plantas aquáticas. “Esta é uma área que fica alagada na maior parte do tempo. Quando chega o período de estiagem, entre setembro e dezembro, o nível da água abaixa e o capim fica seco, e os ventos, comuns nesta época, favorecem que o fogo se alastre com mais facilidade”, explica.
Como os focos de incêndio ficam próximos à margem do rio Cocó, com terreno de muita lama, acesso dos caminhões do Corpo de Bombeiros fica prejudicado, fazendo com que os profissionais de segurança fizessem o combate de forma manual. Helicópteros da Ciopaer jogam água nos focos e os brigadistas vão até pontos estratégicos para montar o que eles chamam de cinturão ou acero – que consiste em tirar o combustível natural do fogo, limpando o capim seco e deixando uma área em terra batida, cortando a velocidade do fogo.
Ainda segundo Bruno, não há como determinar as causa do incêndio neste momento. “A luta agora é para debelar as chamas, o que se espera que ocorra até o início da tarde de hoje. Posteriormente, o Corpo de Bombeiros e a SEMA devem realizar perícia no local. Não podemos descartar nenhuma hipótese, tais como queimada para limpeza de terreno, uso de fogo por pescadores ou mesmo fogos de artifício. Todas estas práticas são proibidas no interior do Parque”, adiantou.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.