A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Em virtude da realização da primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que ocorrerá neste domingo (21/11), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) reforça a frota para atender os participantes em Fortaleza. A ampliação será feita neste dia com 70 veículos extras e será realizada pelas equipes nos Terminais de Integração.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.