Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito Agência Brasil Publicado em 17/09/2026 - 19:04 Brasília © Nelson Jr./SCO/STF Versão em áudio O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito. No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual). O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15% . O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (...
A categoria está em conflito com a Administração Penitenciária por conta da implantação de um novo Regime Disciplinar
O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) usou a tribuna da Câmara dos Deputados na noite desta quarta (17) para relatar denúncias de assédio pelo qual a Polícia Penal do Estado do Ceará está passando. Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto para estabelecer um Regime Disciplinar da carreira no Estado.
Freire ressaltou que os policiais não foram ouvidos para decidir sobre o novo regime, que contempla, inclusive, punições severas contra a corporação.
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