A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil , elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão. Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH. Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%....
Choveu em, pelo menos, 33 municípios, no intervalo entre as 7h deste sábado (13) e as 7h deste domingo (14), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Neste período de 24 horas, o destaque foi para Icó, na macrorregião Jaguaribana, que registrou 130 milímetros. Os demais valores expressivos foram de:
-Várzea Alegre: 71,4 mm
-Cariús: 60 mm
-Jucás: 45 mm
-Crateús: 39 mm
-Tauá: 35 mm
Mais dados podem ser conferidos em: funceme.br/calendario.
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