O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou nesta sexta-feira (19/12) com Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça obrigue o município de Marco a suspender, de forma imediata, o processo seletivo simplificado lançado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Edital nº 1/2025. A medida busca declarar a nulidade da seleção e obrigar a prefeitura a realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos. Segundo a ACP, desde 2024 foram constatadas diversas contratações temporárias sem a justificativa de excepcional interesse público, contrariando o artigo 37 da Constituição Federal. Na época, o município já contava com 543 servidores temporários. Atualmente, a prefeitura possui 630 servidores contratados de forma temporária, ocupando funções nas áreas de saúde, educação e administração. Para o MP, a prática configura burla ao concurso público e afronta os princípios...
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está com inscrições abertas para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2021.
Os interessados devem se inscrever, por meio do Sistema Revalida, até as 23h59 de hoje (28), pelo horário de Brasília. O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado.
Provas
As provas de habilidades clínicas serão aplicadas nos dias 18 e 19 de dezembro. Para participar da segunda etapa, que é um exame prático, é necessário ter sido aprovado na primeira, que contemplou as provas objetiva e discursiva.
Os resultados definitivos dessa última fase foram divulgados na última sexta-feira (19). Participantes do Revalida 2020 aprovados na prova teórica e reprovados na prática também poderão se inscrever nesta segunda etapa do Revalida 2021 e dar sequência ao exame.
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