Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para defender que somente médicos podem realizar abortos previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. A manifestação foi protocolada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.207, protocolada pelo PSOL e outras entidades, na qual a Corte vai decidir definitivamente se enfermeiros e técnicos em enfermagem podem realizar o procedimento. No entendimento da AGU, os abortos legais só podem ser realizados por profissionais da área médica, conforme está previsto no Artigo 128 do Código Penal. O texto cita os casos de aborto legal e diz que eles não serão punidos quando realizados por médicos. “A análise do conteúdo normativo das disposições impugnadas, nesta linha, demonstra a presença de texto legal com sentido unívoco, ou seja, que confere exclusivamente a médicos a possibilidade de realização de abortos le...
Uma aposta realizada na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, acertou as seis dezenas do concurso 2.430 da Mega-Sena e vai pagar ao ganhador o prêmio de R$ 39.690.444,50.
As seis dezenas foram sorteadas na noite desse sábado (20), no espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As dezenas sorteadas são as seguintes: 19 - 26 - 39 - 45 - 46 - 56
A quina registrou 37 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 96.493,78. A quadra teve 4.109 apostas vencedoras e pagará a cada um dos ganhadores um prêmio de R$ 1.241,27.
O concurso 2.431 será realizado na próxima quarta-feira (24). O prêmio estimado pela Caixa é R$ 3 milhões.
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