O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Polícia Civil deflagra operação de combate à organização criminosa e cumpre mais de 800 mandados judiciais
A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (19), uma mega operação de combate a uma organização criminosa atuante no Ceará. São cumpridos mais de 800 mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão. A ação batizada por "Anullare" é realizada em Fortaleza e outras 50 cidades do Ceará - como na Região Metropolitana da Capital e no interior do Estado -, além de Pernambuco.
O trabalho investigativo iniciou após a captura de um alvo, no último mês de agosto, em outro Estado. Mais informações sobre o trabalho policial serão divulgadas ao longo do dia.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.