O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Polícia Civil deflagra operação de combate à organização criminosa e cumpre mais de 800 mandados judiciais
A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (19), uma mega operação de combate a uma organização criminosa atuante no Ceará. São cumpridos mais de 800 mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão. A ação batizada por "Anullare" é realizada em Fortaleza e outras 50 cidades do Ceará - como na Região Metropolitana da Capital e no interior do Estado -, além de Pernambuco.
O trabalho investigativo iniciou após a captura de um alvo, no último mês de agosto, em outro Estado. Mais informações sobre o trabalho policial serão divulgadas ao longo do dia.
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