Dino anula emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato Decisão também atinge ex-parlamentares sem cargo eletivo Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Publicado em 23/08/2026 - 15:32 Brasília © Luiz Silveira/STF Versão em áudio O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (23) a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A decisão estabelece que essas indicações não podem ser utilizadas como fundamento para a execução de despesas públicas. Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem imediatamente as áreas técnicas das duas Casas sobre a decisão. A determinação alcança presidentes de partidos que não sejam deputados ou senadores e também pessoas que exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo. Indicações sem validade Segundo Dino, dirigentes partidários sem...
Polícia Civil deflagra operação de combate à organização criminosa e cumpre mais de 800 mandados judiciais
A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (19), uma mega operação de combate a uma organização criminosa atuante no Ceará. São cumpridos mais de 800 mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão. A ação batizada por "Anullare" é realizada em Fortaleza e outras 50 cidades do Ceará - como na Região Metropolitana da Capital e no interior do Estado -, além de Pernambuco.
O trabalho investigativo iniciou após a captura de um alvo, no último mês de agosto, em outro Estado. Mais informações sobre o trabalho policial serão divulgadas ao longo do dia.
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