Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Polícia Civil deflagra operação de combate à organização criminosa e cumpre mais de 800 mandados judiciais
A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (19), uma mega operação de combate a uma organização criminosa atuante no Ceará. São cumpridos mais de 800 mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão. A ação batizada por "Anullare" é realizada em Fortaleza e outras 50 cidades do Ceará - como na Região Metropolitana da Capital e no interior do Estado -, além de Pernambuco.
O trabalho investigativo iniciou após a captura de um alvo, no último mês de agosto, em outro Estado. Mais informações sobre o trabalho policial serão divulgadas ao longo do dia.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.