O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A Polícia Federal atuou em ações preventivas e repressivas de segurança pública no município cearense de Jaguaruana, onde ocorreram as eleições suplementares para prefeito e vice, neste domingo (7).
Os trabalhos da PF foram desenvolvidos com o objetivo de garantir a segurança e a normalidade do pleito eleitoral.
Houve quatro ocorrências envolvendo suspeitas de crime de compra de votos, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, com apreensão de material de propaganda eleitoral, valores em dinheiro e oitiva de 19 pessoas envolvidas. Não houve prisão.
Serão instaurados inquéritos policiais para apurar esses fatos e os resultados serão encaminhados à Justiça Eleitoral.
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