Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Polícia Federal atuou em ações preventivas e repressivas de segurança pública no município cearense de Jaguaruana, onde ocorreram as eleições suplementares para prefeito e vice, neste domingo (7).
Os trabalhos da PF foram desenvolvidos com o objetivo de garantir a segurança e a normalidade do pleito eleitoral.
Houve quatro ocorrências envolvendo suspeitas de crime de compra de votos, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, com apreensão de material de propaganda eleitoral, valores em dinheiro e oitiva de 19 pessoas envolvidas. Não houve prisão.
Serão instaurados inquéritos policiais para apurar esses fatos e os resultados serão encaminhados à Justiça Eleitoral.
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