O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
A Polícia Federal atuou em ações preventivas e repressivas de segurança pública no município cearense de Jaguaruana, onde ocorreram as eleições suplementares para prefeito e vice, neste domingo (7).
Os trabalhos da PF foram desenvolvidos com o objetivo de garantir a segurança e a normalidade do pleito eleitoral.
Houve quatro ocorrências envolvendo suspeitas de crime de compra de votos, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, com apreensão de material de propaganda eleitoral, valores em dinheiro e oitiva de 19 pessoas envolvidas. Não houve prisão.
Serão instaurados inquéritos policiais para apurar esses fatos e os resultados serão encaminhados à Justiça Eleitoral.
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