O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...
A Polícia Federal atuou em ações preventivas e repressivas de segurança pública no município cearense de Jaguaruana, onde ocorreram as eleições suplementares para prefeito e vice, neste domingo (7).
Os trabalhos da PF foram desenvolvidos com o objetivo de garantir a segurança e a normalidade do pleito eleitoral.
Houve quatro ocorrências envolvendo suspeitas de crime de compra de votos, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, com apreensão de material de propaganda eleitoral, valores em dinheiro e oitiva de 19 pessoas envolvidas. Não houve prisão.
Serão instaurados inquéritos policiais para apurar esses fatos e os resultados serão encaminhados à Justiça Eleitoral.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.