O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
Em uma pequena praça do bairro Jóquei Clube, Área Integrada de Segurança 6 (AIS-6), em Fortaleza, o comércio no entorno volta a funcionar com mais força, após forte período de restrições de funcionamento por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19). Entre os estabelecimentos, uma padaria que não parou de funcionar por se tratar de um serviço essencial à população. Contudo, a maioria ao redor teve que paralisar as atividades, o que refletiu em um ambiente mais deserto. “Passamos 2020 praticamente sem ninguém nas ruas”, diz uma comerciante da localidade, que teve sua identidade preservada.
O que poderia ser um contexto propício à insegurança dos funcionários da padaria, foi considerado, pelos próprios moradores, como período tranquilo. A tranquilidade tem nome, estratégia e uma sigla sugestiva: Proteger ou Programa de Proteção Territorial e Gestão de Risco, programa implementado pelo Governo do Ceará como uma das ações mais efetivas na área da segurança pública, tendo como principais filosofias de atuação, a integração das Forças de Segurança e a aplicação de pesquisas e tecnologias para o mapeamento e controle de áreas, a partir do que apontam os indicadores criminais.
Uma primeira e rápida avaliação é que o conceito de polícia comunitária ou de polícia de aproximação vem surtindo um efeito quase que imediato. Na Comunidade do Sossego, por exemplo, no bairro Quintino Cunha, Área Integrada de Segurança 6 (AIS-6), os índices de Crime Violento, Letal e Intencional (CVLI) tiveram uma redução de 66,7% de janeiro a outubro de 2021, comparado com o mesmo período do ano passado. Foram 12 crimes no ano passado contra quatro neste ano. No bairro vizinho Henrique Jorge, os números também são superlativos, uma redução de 60% nesse tipo de crime, indo de cinco para dois. Os dados são fornecidos pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp/Supesp).
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