O Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, participou, na tarde desta quinta-feira (25/06), da cerimônia de apresentação do “Pacto Brasil contra o Feminicídio no Ceará”, realizada na Sala Imersiva do Museu da Imagem e do Som (MIS), em Fortaleza. O evento foi promovido pela Presidência da República e contou com a participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário cearenses. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre instituições para ampliar as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, promovendo a integração entre governos e órgãos públicos e reforçando políticas de proteção e garantia de direitos. “O enfrentamento ao feminicídio exige a atuação integrada de todas as instituições. O Ministério Público do Ceará reafirma seu compromisso de fortalecer essa rede de proteção, promovendo a defesa dos direitos das mulheres, a responsabilização dos autores de violência e o fomento às políticas públicas voltadas à preve...
O empregado que não tiver tomado vacina contra a covid-19 não poderá ser demitido ou ser barrado em processo seletivo. A proibição consta da Portaria 620, publicada nesta segunda-feira (1°) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida vale tanto para empresas como para órgãos públicos. Em vídeo, o ministro Onyx Lorenzoni disse que a portaria protege o trabalhador e afirma que a escolha de vacinar-se pertence apenas ao cidadão.
Segundo o texto, constitui "prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação".
Caso o empregado seja demitido ou não contratado por não comprovar a vacinação, a portaria estabelece que o funcionário pode escolher ser reintegrado ao cargo ou receber o dobro da remuneração referente ao período de afastamento.
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