O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo indeterminado, o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos), investigado por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos da saúde. A decisão foi tomada neste sábado (2) em caráter monocrático, sem depender de outros ministros. No despacho, o ministro apontou que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer o andamento das investigações. Segundo ele, há risco de interferência direta nos trabalhos, além da possibilidade de uso da função pública para obtenção de vantagens indevidas. Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Na decisão, o ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida cautelar. Outros afastados A decisão também mantém afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de li...
Em ação penal de competência do Tribunal do Júri, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Aurora, Luiz Cogan, o Conselho de Sentença condenou os réus Cícero Josimar Soares à pena de 29 anos de reclusão (pena privativa de liberdade inicialmente em regime fechado) e Alexandre Lopes Lucena à pena de 26 anos de reclusão, ambos pela prática do delito tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV do Código Penal (CP) e artigo 121, parágrafo 2º, IV, combinado com o artigo 14, II todos do CP (por duas vezes). Por sua vez, o réu, José Inácio Santos Silva, foi condenado à pena de 18 anos de reclusão, pelo crime inscrito no artigo 121, parágrafo 2º, II e IV do CP.
Os réus praticaram os crimes de homicídio consumado qualificado contra Antônio Rívio Ferreira Nobre Júnior (vulgo Júnior Magrão), no dia 22 de fevereiro de 2021, e de homicídio tentado na forma qualificada contra as vítimas Maria Madalena Pereira dos Santos e Cleiton de Souza Silva. A sentença foi decretada no dia 1º de dezembro pelo juiz de Direito, João Pimentel Brito, que considerou o caso extremamente grave, fato ocorrido em plena luz do dia, neste ano de 2021, que chamou a atenção de toda população pela ousadia e violência, não presenciados na história recente de Aurora.
Os réus Cícero Josimar Soares e Alexandre Soares, de forma livre e consciente, em concurso de pessoas e pluralidade de condutas, assassinaram Antônio Rívio Júnior, por motivação fútil (uma dívida de R$ 200,00), sem qualquer possibilidade de resistência, mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, por determinação e planejamento de Inácio Santos Silva (vulgo Zezinho Galego), na rua Rosa Mística, no bairro Araçá, no município de Aurora, por volta das 13h.
Na mesma ocasião, os infratores, também efetuaram inúmeros disparos de arma de fogo, tentando matar Maria Madalena dos Santos, que restou baleada, e Cleiton de Souza Silva, sem possibilitar qualquer defesa.
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