O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, realizará audiência pública, no dia 15 de julho, às 9h, para debater dois assuntos relacionados à segurança sanitária da população do município. Um dos temas que será abordado no evento é a venda de carnes armazenadas e expostas de forma irregular dentro do Mercado de Feiras e Eventos Acrísio da Silva Jácome. Serão também discutidas as medidas sanitárias a serem tomadas pela Prefeitura a respeito da existência de abatedouros clandestinos na cidade, em razão da interdição do abatedouro municipal. A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Senador Pompeu. A situação dos produtos comercializados no mercado foi verificada em vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária (VISA), bem como em flagrantes da população local e em inspeção ministerial. Foram notificados para comparecer: a prefeita, o vice-prefeito e secretário municipal do Meio Ambiente; além de representante...
Em ação penal de competência do Tribunal do Júri, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Aurora, Luiz Cogan, o Conselho de Sentença condenou os réus Cícero Josimar Soares à pena de 29 anos de reclusão (pena privativa de liberdade inicialmente em regime fechado) e Alexandre Lopes Lucena à pena de 26 anos de reclusão, ambos pela prática do delito tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV do Código Penal (CP) e artigo 121, parágrafo 2º, IV, combinado com o artigo 14, II todos do CP (por duas vezes). Por sua vez, o réu, José Inácio Santos Silva, foi condenado à pena de 18 anos de reclusão, pelo crime inscrito no artigo 121, parágrafo 2º, II e IV do CP.
Os réus praticaram os crimes de homicídio consumado qualificado contra Antônio Rívio Ferreira Nobre Júnior (vulgo Júnior Magrão), no dia 22 de fevereiro de 2021, e de homicídio tentado na forma qualificada contra as vítimas Maria Madalena Pereira dos Santos e Cleiton de Souza Silva. A sentença foi decretada no dia 1º de dezembro pelo juiz de Direito, João Pimentel Brito, que considerou o caso extremamente grave, fato ocorrido em plena luz do dia, neste ano de 2021, que chamou a atenção de toda população pela ousadia e violência, não presenciados na história recente de Aurora.
Os réus Cícero Josimar Soares e Alexandre Soares, de forma livre e consciente, em concurso de pessoas e pluralidade de condutas, assassinaram Antônio Rívio Júnior, por motivação fútil (uma dívida de R$ 200,00), sem qualquer possibilidade de resistência, mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, por determinação e planejamento de Inácio Santos Silva (vulgo Zezinho Galego), na rua Rosa Mística, no bairro Araçá, no município de Aurora, por volta das 13h.
Na mesma ocasião, os infratores, também efetuaram inúmeros disparos de arma de fogo, tentando matar Maria Madalena dos Santos, que restou baleada, e Cleiton de Souza Silva, sem possibilitar qualquer defesa.
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