Pular para o conteúdo principal

Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

Aurora: Após denúncia do MPCE, autores de assassinato são condenados a 29 anos de prisão

 Em ação penal de competência do Tribunal do Júri, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Aurora, Luiz Cogan, o Conselho de Sentença condenou os réus Cícero Josimar Soares à pena de 29 anos de reclusão (pena privativa de liberdade inicialmente em regime fechado) e Alexandre Lopes Lucena à pena de 26 anos de reclusão, ambos pela prática do delito tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV do Código Penal (CP) e artigo 121, parágrafo 2º, IV, combinado com o artigo 14, II todos do CP (por duas vezes). Por sua vez, o réu, José Inácio Santos Silva, foi condenado à pena de 18 anos de reclusão, pelo crime inscrito no artigo 121, parágrafo 2º, II e IV do CP.

Os réus praticaram os crimes de homicídio consumado qualificado contra Antônio Rívio Ferreira Nobre Júnior (vulgo Júnior Magrão), no dia 22 de fevereiro de 2021, e de homicídio tentado na forma qualificada contra as vítimas Maria Madalena Pereira dos Santos e Cleiton de Souza Silva. A sentença foi decretada no dia 1º de dezembro pelo juiz de Direito, João Pimentel Brito, que considerou o caso extremamente grave, fato ocorrido em plena luz do dia, neste ano de 2021, que chamou a atenção de toda população pela ousadia e violência, não presenciados na história recente de Aurora.

Os réus Cícero Josimar Soares e Alexandre Soares, de forma livre e consciente, em concurso de pessoas e pluralidade de condutas, assassinaram Antônio Rívio Júnior, por motivação fútil (uma dívida de R$ 200,00), sem qualquer possibilidade de resistência, mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, por determinação e planejamento de Inácio Santos Silva (vulgo Zezinho Galego), na rua Rosa Mística, no bairro Araçá, no município de Aurora, por volta das 13h.

Na mesma ocasião, os infratores, também efetuaram inúmeros disparos de arma de fogo, tentando matar Maria Madalena dos Santos, que restou baleada, e Cleiton de Souza Silva, sem possibilitar qualquer defesa.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.