O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Câmara Municipal debaterá a obrigatoriedade do “passaporte da vacina”, em Fortaleza, na próxima terça- feira, (7)
A Câmara Municipal de Fortaleza irá debater na próxima terça-feira (7), a obrigatoriedade do passaporte sanitário na Capital cearense. A Audiência Pública sobre o tema foi convocada pela vereadora Priscila Costa (PSC) e já tem autoridades confirmadas, como o senador Eduardo Girão e o presidente da Fecomércio Luiz Gastão.
Priscila vem alertando sobre os riscos contra a liberdade das pessoas com a obrigatoriedade desse passaporte. Na última semana, manifestantes se reuniram na Câmara Municipal para pressionar a aprovação dessa audiência pública.
“Encontrei no povo de Fortaleza, o encorajamento e a força que precisava para aprovar a Audiência Pública que trata do Passaporte Sanitário! Ao meu lado estavam médicos, enfermeiros, advogados, empresários, pais e mães! A OMS é contra o passaporte, o CFM é contra, o setor comercial da nossa cidade já se manifestou contra, porque nós não podemos ser ouvidos? Seremos ouvidos, e lutaremos até o fim, para que vacinas sejam usadas para promover saúde, e jamais se tornarem pretexto de políticos para criar burocracia, segregar pessoas e ferir liberdades”, ressaltou a parlamentar.
A Audiência Pública acontecerá no auditório da Câmara a partir das 15h e será aberta ao público.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.