O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
Câmara Municipal debaterá a obrigatoriedade do “passaporte da vacina”, em Fortaleza, na próxima terça- feira, (7)
A Câmara Municipal de Fortaleza irá debater na próxima terça-feira (7), a obrigatoriedade do passaporte sanitário na Capital cearense. A Audiência Pública sobre o tema foi convocada pela vereadora Priscila Costa (PSC) e já tem autoridades confirmadas, como o senador Eduardo Girão e o presidente da Fecomércio Luiz Gastão.
Priscila vem alertando sobre os riscos contra a liberdade das pessoas com a obrigatoriedade desse passaporte. Na última semana, manifestantes se reuniram na Câmara Municipal para pressionar a aprovação dessa audiência pública.
“Encontrei no povo de Fortaleza, o encorajamento e a força que precisava para aprovar a Audiência Pública que trata do Passaporte Sanitário! Ao meu lado estavam médicos, enfermeiros, advogados, empresários, pais e mães! A OMS é contra o passaporte, o CFM é contra, o setor comercial da nossa cidade já se manifestou contra, porque nós não podemos ser ouvidos? Seremos ouvidos, e lutaremos até o fim, para que vacinas sejam usadas para promover saúde, e jamais se tornarem pretexto de políticos para criar burocracia, segregar pessoas e ferir liberdades”, ressaltou a parlamentar.
A Audiência Pública acontecerá no auditório da Câmara a partir das 15h e será aberta ao público.
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