O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Câmara Municipal debaterá a obrigatoriedade do “passaporte da vacina”, em Fortaleza, na próxima terça- feira, (7)
A Câmara Municipal de Fortaleza irá debater na próxima terça-feira (7), a obrigatoriedade do passaporte sanitário na Capital cearense. A Audiência Pública sobre o tema foi convocada pela vereadora Priscila Costa (PSC) e já tem autoridades confirmadas, como o senador Eduardo Girão e o presidente da Fecomércio Luiz Gastão.
Priscila vem alertando sobre os riscos contra a liberdade das pessoas com a obrigatoriedade desse passaporte. Na última semana, manifestantes se reuniram na Câmara Municipal para pressionar a aprovação dessa audiência pública.
“Encontrei no povo de Fortaleza, o encorajamento e a força que precisava para aprovar a Audiência Pública que trata do Passaporte Sanitário! Ao meu lado estavam médicos, enfermeiros, advogados, empresários, pais e mães! A OMS é contra o passaporte, o CFM é contra, o setor comercial da nossa cidade já se manifestou contra, porque nós não podemos ser ouvidos? Seremos ouvidos, e lutaremos até o fim, para que vacinas sejam usadas para promover saúde, e jamais se tornarem pretexto de políticos para criar burocracia, segregar pessoas e ferir liberdades”, ressaltou a parlamentar.
A Audiência Pública acontecerá no auditório da Câmara a partir das 15h e será aberta ao público.
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