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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Como quem carrega uma filha pela primeira vez nos braços, pais se emocionam ao ver nome de Lara assegurado no papel

 Acompanhar o nascimento de alguém é sempre um momento de extrema emoção.

Durante nove meses, o bebê começa a se desenvolver e um turbilhão de sentimentos toma conta da cabeça dos pais. Alegria, medo, insegurança e ansiedade ao mesmo tempo e em alta dosagem.

Para o autônomo Jânio Magalhães Torres e a jornalista Mara Beatriz Mendes Magalhães, o dia 2 de dezembro de 2021 ganhou uma proporção ainda maior com todos esses sentimentos envolvidos. A filha do casal, Lara Mendes Magalhães Torres, de 16 anos, recebeu no Cartório a certidão de nascimento retificada. Há quase cinco reivindica o direito à própria identidade. Nasceu menino, mas se agarrou ao desejo de como quer ser chamada. No feminino.

Em julho, a família procurou o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) para dar entrada na ação de retificação de nome e gênero no registro civil, em outubro saiu a decisão judicial autorizando a mudança e hoje foi dia da família receber o documento.

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