Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Nesta semana, os shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy têm funcionamento normal até quinta-feira (30/12), das 10h às 22h. Já na véspera de Ano Novo (31/12), os centros comerciais abrem das 9h às 18h e no feriado de 1° de janeiro (sábado) as lojas e os quiosques fecham, com abertura facultativa das operações de alimentação, cinemas e parques infantis.
Quanto às plataformas digitais de vendas RioMar Online (www.riomarfortalezaonine.com.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.