Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Nesta semana, os shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy têm funcionamento normal até quinta-feira (30/12), das 10h às 22h. Já na véspera de Ano Novo (31/12), os centros comerciais abrem das 9h às 18h e no feriado de 1° de janeiro (sábado) as lojas e os quiosques fecham, com abertura facultativa das operações de alimentação, cinemas e parques infantis.
Quanto às plataformas digitais de vendas RioMar Online (www.riomarfortalezaonine.com.
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