STF valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial Para o Tribunal, lei busca evitar que o não pagamento sistemático de tributos seja usado como vantagem competitiva 25/08/2026 16:32 - Atualizado há 4 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma regra do Código de Defesa do Contribuinte que impede empresas classificadas como devedoras contumazes — aquelas que deixam de pagar impostos de forma frequente e deliberada — de pedir recuperação judicial e possibilita converter em falência um processo pendente. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a medida impõe uma restrição legítima e proporcional para enfrentar empresas que usam o não pagamento de tributos como estratégia para obter vantagem sobre a concorrência. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7943 , na sessão virtual encerrada em 21 de agosto. Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Adv...
O momento será marcado por VTs, spots, anúncios, banners nos sites e interação nas redes sociais, tendo como mote "A história acontece aqui". As peças contarão com a participação do poeta Euriano Sales.
Passando por diversas transformações até chegar ao atual formato, 100% digital, o jornal Diário do Nordeste completou 40 anos no último domingo (19), se consolidando como o maior jornal do Nordeste em audiência, segundo dados da consultoria ComScore.
Para marcar o momento, o Sistema Verdes Mares lança, nesta terça - feira (21), uma campanha especial, que contemplará VTs, spots, anúncios, banners nos sites e interação nas redes sociais, tendo como mote "A história acontece aqui". As peças terão contribuição do poeta Euriano Sales.
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