A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da Força Tática (FT) do 19º Batalhão Policial Militar (19ºBPM), prendeu, neste domingo (26), um homem suspeito por porte ilegal de arma de fogo no bairro Sapiranga, em Fortaleza-CE. A ação foi realizada com o apoio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), após o recebimento de informações de disparos de arma de fogo na região.
O suspeito, identificado como Talyson Alves da Cunha, 19, possui antecedentes por tráfico de drogas. Com ele, foi apreendida uma pistola e munições calibre 9mm.
O indivíduo e o material apreendido foram encaminhados ao 13º Distrito Policial (13º DP), onde foi autuado em flagrante.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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