Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Após 24 anos da realização do último congresso nacional, em 29 de maio de 1998, Fortaleza vai sediar o primeiro evento presencial no pós-pandemia. O XXIV Congresso Nacional do Ministério Público abordará o papel da instituição neste cenário. O evento ocorrerá de 23 a 26 de março de 2022.
Realizado no Centro de Eventos, em Fortaleza (CE), as inscrições para o Congresso já estão abertas no site https://www.
Nesta edição, o tema será "Os desafios do Ministério Público no cenário pós-pandemia" e o evento será realizado em conjunto pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).
A programação conta com apresentações de trabalhos científicos e lançamentos de livros, além de shows de abertura e de encerramento.
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