O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
Após 24 anos da realização do último congresso nacional, em 29 de maio de 1998, Fortaleza vai sediar o primeiro evento presencial no pós-pandemia. O XXIV Congresso Nacional do Ministério Público abordará o papel da instituição neste cenário. O evento ocorrerá de 23 a 26 de março de 2022.
Realizado no Centro de Eventos, em Fortaleza (CE), as inscrições para o Congresso já estão abertas no site https://www.
Nesta edição, o tema será "Os desafios do Ministério Público no cenário pós-pandemia" e o evento será realizado em conjunto pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).
A programação conta com apresentações de trabalhos científicos e lançamentos de livros, além de shows de abertura e de encerramento.
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