Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Após 24 anos da realização do último congresso nacional, em 29 de maio de 1998, Fortaleza vai sediar o primeiro evento presencial no pós-pandemia. O XXIV Congresso Nacional do Ministério Público abordará o papel da instituição neste cenário. O evento ocorrerá de 23 a 26 de março de 2022.
Realizado no Centro de Eventos, em Fortaleza (CE), as inscrições para o Congresso já estão abertas no site https://www.
Nesta edição, o tema será "Os desafios do Ministério Público no cenário pós-pandemia" e o evento será realizado em conjunto pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).
A programação conta com apresentações de trabalhos científicos e lançamentos de livros, além de shows de abertura e de encerramento.
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