O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Na ocasião, a gestora destacou também que o 14º salário já está na conta de todos os profissionais que fazem a educação da cidade. Ao todo, foram 1356 profissionais foram beneficiados com o 14º salário em forma de abono integral. O 15º deve ser votado e aprovado na Câmara Municipal para ser recebido em breve pela categoria.
“São R$ 5 milhões de reais extras nas contas dos servidores e no comércio de Granja. É uma medida que além de valorizar os profissionais da educação, incentiva a economia da nossa cidade. ”, destaca Juliana.
O município tem histórico de incentivo e parceria com profissionais da educação. “Pagamos em dia o melhor salário da região bem acima do piso nacional aos profissionais da educação, que merecem todo o nosso respeito e apreço”, conclui a gestora.
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