A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Na ocasião, a gestora destacou também que o 14º salário já está na conta de todos os profissionais que fazem a educação da cidade. Ao todo, foram 1356 profissionais foram beneficiados com o 14º salário em forma de abono integral. O 15º deve ser votado e aprovado na Câmara Municipal para ser recebido em breve pela categoria.
“São R$ 5 milhões de reais extras nas contas dos servidores e no comércio de Granja. É uma medida que além de valorizar os profissionais da educação, incentiva a economia da nossa cidade. ”, destaca Juliana.
O município tem histórico de incentivo e parceria com profissionais da educação. “Pagamos em dia o melhor salário da região bem acima do piso nacional aos profissionais da educação, que merecem todo o nosso respeito e apreço”, conclui a gestora.
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