O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
De terça a quinta-feira (21 a 23/12), fortalezenses que receberam a segunda dose até 21 de agosto podem se dirigir ao Centro de Eventos
A Prefeitura de Fortaleza realiza, de terça a quinta-feira (21 a 23/12), mutirão para a terceira dose contra a Covid-19 para vacinar quem recebeu a 2ª dose até o dia 21 de agosto, mesmo que não tenham sido convocados anteriormente. A aplicação será feita no drive e salão do Centro de Eventos.
Mesmo sem agendamento prévio, quem chegou à data limite pode procurar o Centro de Eventos das 9h às 17h para aplicação do imunobiológico. Além disso, quem foi agendado anteriormente para sua terceira dose e não compareceu à convocação também pode participar desta ação.
Na última semana, ocorreu o mutirão da terceira dose para quem recebeu a segunda
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