O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
De terça a quinta-feira (21 a 23/12), fortalezenses que receberam a segunda dose até 21 de agosto podem se dirigir ao Centro de Eventos
A Prefeitura de Fortaleza realiza, de terça a quinta-feira (21 a 23/12), mutirão para a terceira dose contra a Covid-19 para vacinar quem recebeu a 2ª dose até o dia 21 de agosto, mesmo que não tenham sido convocados anteriormente. A aplicação será feita no drive e salão do Centro de Eventos.
Mesmo sem agendamento prévio, quem chegou à data limite pode procurar o Centro de Eventos das 9h às 17h para aplicação do imunobiológico. Além disso, quem foi agendado anteriormente para sua terceira dose e não compareceu à convocação também pode participar desta ação.
Na última semana, ocorreu o mutirão da terceira dose para quem recebeu a segunda
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