Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
De terça a quinta-feira (21 a 23/12), fortalezenses que receberam a segunda dose até 21 de agosto podem se dirigir ao Centro de Eventos
A Prefeitura de Fortaleza realiza, de terça a quinta-feira (21 a 23/12), mutirão para a terceira dose contra a Covid-19 para vacinar quem recebeu a 2ª dose até o dia 21 de agosto, mesmo que não tenham sido convocados anteriormente. A aplicação será feita no drive e salão do Centro de Eventos.
Mesmo sem agendamento prévio, quem chegou à data limite pode procurar o Centro de Eventos das 9h às 17h para aplicação do imunobiológico. Além disso, quem foi agendado anteriormente para sua terceira dose e não compareceu à convocação também pode participar desta ação.
Na última semana, ocorreu o mutirão da terceira dose para quem recebeu a segunda
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