22/04/2026 12:57 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a decisão liminar proferida em 27/3, que fixou critérios para o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), passa a valer a partir de sua publicação, sem atingir automaticamente atos anteriores. O esclarecimento consta da decisão, assinada nesta terça-feira (21), proferida no Recurso Extraordinário (RE) 1537165 , com repercussão geral (Tema 1.404), que discute a validade do uso, em processos penais, de provas obtidas pelo Ministério Público sem autorização judicial e sem a prévia instauração de procedimento formal de investigação. Parâmetros para o compartilhamento de dados O relator destacou que a liminar por ele deferida estabelece parâmetros para a atuação futura das autoridades, com o objetivo de ...
De terça a quinta-feira (21 a 23/12), fortalezenses que receberam a segunda dose até 21 de agosto podem se dirigir ao Centro de Eventos
A Prefeitura de Fortaleza realiza, de terça a quinta-feira (21 a 23/12), mutirão para a terceira dose contra a Covid-19 para vacinar quem recebeu a 2ª dose até o dia 21 de agosto, mesmo que não tenham sido convocados anteriormente. A aplicação será feita no drive e salão do Centro de Eventos.
Mesmo sem agendamento prévio, quem chegou à data limite pode procurar o Centro de Eventos das 9h às 17h para aplicação do imunobiológico. Além disso, quem foi agendado anteriormente para sua terceira dose e não compareceu à convocação também pode participar desta ação.
Na última semana, ocorreu o mutirão da terceira dose para quem recebeu a segunda
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