Seis matérias foram apreciadas e aprovadas pelos parlamentares - Foto: José Leomar A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação nesta quinta-feira (27/11), a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do Poder Executivo que autoriza a prorrogação excepcional de contratos de professores da Universidade Regional do Cariri (Urca). Um projeto de lei complementar do Executivo, três do Tribunal de Justiça e um do Ministério Público também foram aprovados. A PEC 10/25 autoriza a prorrogação excepcional, até 30 de junho de 2026, dos contratos de professores temporários e substitutos da Urca que se encerrarão entre dezembro de 2025 e maio de 2026. A medida busca assegurar o funcionamento das atividades acadêmicas e evitar prejuízos à comunidade universitária. Já o projeto de lei complementar de 21/25 , enviado pelo Governo do Ceará, dispõe sobre o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Cea...
Projeto de Lei do deputado Bruno Pedrosa que institui campanha Fevereiro Roxo é sancionado pelo governador Camilo Santana
O governador Camilo Santana sancionou nesta terça-feira, 30, a lei que institui o Fevereiro Roxo no Ceará. A iniciativa faz alusão à luta contra a fibromialgia.
O projeto que deu origem à lei é de autoria do deputado estadual Bruno Pedrosa (Progressistas).
"É importante tratarmos da fibromialgia, doença reumática que afeta a musculatura e causa dor em muitas pessoas. Ela se torna mais grave pois está associada a outros sintomas como fadiga, alterações cognitivas, mudanças no sono, depressão e ansiedade", destaca o parlamentar.
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