Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Enel Distribuição Ceará para que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos, após a concessionária suspender o fornecimento de energia elétrica por dois meses à sede do Conselho Tutelar de Bela Cruz. A falta de energia inviabilizou o funcionamento regular do órgão, que depende de equipamentos e sistemas essenciais para registrar e acompanhar casos, garantindo a proteção de crianças e adolescentes. A ação é de autoria do promotor de Justiça Diego Leal. A interrupção ocorreu após a mudança de endereço do órgão, em 31 de julho de 2023. A Enel recusou a religação, deixando o Conselho Tutelar sem energia até 2 de outubro de 2023 e prejudicando o atendimento a crianças, adolescentes e famílias. A Enel atribuiu a ausência de religação a um débito municipal superior a R$ 1 milhão, sem apresentar detalhamento por unidade pública. A Prefeitura contestou os valores judicialmente e também...
Projeto de Lei do deputado Bruno Pedrosa que institui campanha Fevereiro Roxo é sancionado pelo governador Camilo Santana
O governador Camilo Santana sancionou nesta terça-feira, 30, a lei que institui o Fevereiro Roxo no Ceará. A iniciativa faz alusão à luta contra a fibromialgia.
O projeto que deu origem à lei é de autoria do deputado estadual Bruno Pedrosa (Progressistas).
"É importante tratarmos da fibromialgia, doença reumática que afeta a musculatura e causa dor em muitas pessoas. Ela se torna mais grave pois está associada a outros sintomas como fadiga, alterações cognitivas, mudanças no sono, depressão e ansiedade", destaca o parlamentar.
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