O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Projeto de Lei do deputado Bruno Pedrosa que institui campanha Fevereiro Roxo é sancionado pelo governador Camilo Santana
O governador Camilo Santana sancionou nesta terça-feira, 30, a lei que institui o Fevereiro Roxo no Ceará. A iniciativa faz alusão à luta contra a fibromialgia.
O projeto que deu origem à lei é de autoria do deputado estadual Bruno Pedrosa (Progressistas).
"É importante tratarmos da fibromialgia, doença reumática que afeta a musculatura e causa dor em muitas pessoas. Ela se torna mais grave pois está associada a outros sintomas como fadiga, alterações cognitivas, mudanças no sono, depressão e ansiedade", destaca o parlamentar.
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