Governo decreta ponto facultativo na segunda para servidores que votam longe do local de trabalho, no Ceará O governado Elmano de Freitas explicou que a regra vale para servidores que votam a partir de 80 quilômetros do seu local de trabalho. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), informou que vai decretar ponto facultativo na segunda-feira (5), um dia após o 1º turno das eleições, para os servidores do estado que votam longe dos locais de trabalho. A informação foi repassado nesta segunda-feira (30). “Aproveito para informar que decretarei ponto facultativo no dia 5 (segunda-feira) para os servidores que possuem domicílio eleitoral em municípios distantes a partir de 80 quilômetros do seu local de trabalho”, disse o governador.
Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25. A matéria tinha até o dia 7 para ser aprovada, sob o risco de perder sua eficácia. O agora PLV 26/2021, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O novo projeto de lei cria também o programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares.
Auxílio Brasil
O programa Auxílio Brasil, substitui o Bolsa Família e já vinha sendo pago desde 17 de novembro a cerca de 14,5 milhões de famílias brasileiras.
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