Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Nesta semana que antecede o Natal, o Instituto João Carlos Paes Mendonça e o shopping RioMar Kennedy entregaram ao Abrigo de Idosos Olavo Bilac as doações recebidas pelos clientes na campanha solidária “Um sonho para chamar de meu”. Foram arrecadados mais de 300 itens entre fraldas, luvas, itens de higiene, preparos de mingau e alimentos não-perecíveis que beneficiarão as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e que são acolhidas pela instituição. A entrega contou ainda com a presença de personagem natalino para animar e encantar a confraternização dos idosos.
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