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Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos

  Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais).   O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...

Vacinas agem contra covid grave, mesmo com nova variante

 Cientistas sul-africanos concluíram que as vacinas existentes contra a covid-19 evitam a doença grave com a variante Ômicron do SARS-CoV-2. Avanços preliminares de um estudo indicam que o teste de PCR permite perceber se o contágio é com a nova mutação, sem ter que segmentar o genoma.

A Rede de Vigilância do Genoma da África do Sul (NGS-SA) apresentou os estudos sobre a Ômicron à Comissão de Saúde do Parlamento.

Apesar de ainda necessitarem de tempo para ajustar os dados, sobre o que já consideram o início da quarta onda da pandemia, garantem que estão concentrados na transmissibilidade e no efeito da imunidade que as vacinas proporcionam.

“A genética da Ômicron é completamente diferente da variante Delta ou das variantes anteriores”, afirmou Richard Lessels, especialista em doenças infectocontagiosas.

Os cientistas ainda não sabem se o período da incubação se mantém numa média de cinco dias. No entanto, Lessels garante que “as vacinas são a ferramenta que pode evitar a doença grave e a hospitalização”.

“Estamos preocupados não tanto com o número de mutações, mas onde elas estão concentradas, porque muitas delas o fazem no pico da proteína e, especificamente, em partes-chave que são importantes para ter acesso às nossas células. Não sabemos se os anticorpos são capazes de lidar com elas”, acrescentou.

O especialista destacou que, “embora a maioria dos casos positivos com a nova variante tenha sintomas ligeiros, é muito cedo para dizer o nível de periculosidade da Ômicron, porque foi detectada muito recentemente. Não sabemos se vamos ver casos mais graves”.

A variante já está presente em todas as províncias da África do Sul. A dúvida dos especialistas é se ela vai substituir a Delta “que se propagava a níveis muito baixos”. Lessels afirma que o teste PCR é capaz de detectar a nova variante sem a necessidade de sequenciar o genoma.

“Se um dos três sinais ou alvos do PCR é negativo e os outros dois positivos, então o teste continua positivo, mas algo diferente é observado. Não é possível detectar o gene Skipe. E foi o que aconteceu no laboratório Lancet, em Gauteng [província no norte da África do Sul], onde descobriram que alguns casos positivos tinham esta marca: o nocaute do gene, o que não acontece com a variante Delta. Por isso, com o PCR podemos acompanhar o rastreamento da Ômicron em tempo real, não é necessário ter a sequência genética completa, o que costuma demorar duas semanas em laboratório”, explicou.

O Instituto Nacional de Doenças Infecciosas da África do Sul confirmou, em novembro, que de 249 sequências localizadas, 183 eram da Ômicron. A imunidade pós-covid-19, cuja duração é desconhecida, não oferece proteção contra a nova variante.

A província de Gauteng (a mais populosa do país e que inclui as cidades de Pretória e Joanesburgo) continua a ser a que apresenta mais casos positivos diários, seguindo-se KuaZulu-Natal e Cabo Ocidental.

Oito dos 15 milhões dos habitantes de Gauteng não foram vacinados, e a taxa de transmissibilidade passou de um para 2,3.

“É claro que os jovens não vacinados são uma grande preocupação. Continuamos a enviar a mensagem de que ser vacinado é importante porque as pessoas imunizadas estão apresentando sintomas mais leves”, afirmou David Makhura, primeiro-ministro de Gauteng.

A Ômicron foi detectada em mais de 20 países, mas a África do Sul e Botsuana continuam a ser responsáveis por 62% dos novos casos identificados no mundo.

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