O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Vereador Didi Mangueira participa ativamente das negociações do reajuste salarial dos servidores do município na CMFor
Encerrando as atividades legislativas de 2021 na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador Didi Mangueira participou ativamente das articulações entre representantes sindicais, o poder Legislativo e o Executivo municipal, sobre o reajuste salarial dos servidores da Capital.
Durante reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento da Casa, o vereador apresentou uma subemenda acrescentando dispositivo que trata acerca do reajuste do piso salarial dos professores municipais, para 2022.
A subemenda aprovada também está de acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Educação, ficando o índice previsto, absorvido pelo percentual de reajuste do próprio Ministério.
O vereador frisou a importância do diálogo entre as classes trabalhistas e o poder público. "É muito importante saber dialogar da maneira correta, assim conseguimos entender ambas as parte envolvidas no processo e garantir os benefícios desejados, como fizemos aqui nessa situação do reajuste. Esse é um trabalho que nos orgulhamos muito de sempre fazer nessa Casa", finaliza.
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