Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Vereador Didi Mangueira participa ativamente das negociações do reajuste salarial dos servidores do município na CMFor
Encerrando as atividades legislativas de 2021 na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador Didi Mangueira participou ativamente das articulações entre representantes sindicais, o poder Legislativo e o Executivo municipal, sobre o reajuste salarial dos servidores da Capital.
Durante reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento da Casa, o vereador apresentou uma subemenda acrescentando dispositivo que trata acerca do reajuste do piso salarial dos professores municipais, para 2022.
A subemenda aprovada também está de acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Educação, ficando o índice previsto, absorvido pelo percentual de reajuste do próprio Ministério.
O vereador frisou a importância do diálogo entre as classes trabalhistas e o poder público. "É muito importante saber dialogar da maneira correta, assim conseguimos entender ambas as parte envolvidas no processo e garantir os benefícios desejados, como fizemos aqui nessa situação do reajuste. Esse é um trabalho que nos orgulhamos muito de sempre fazer nessa Casa", finaliza.
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