O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para obrigar a Prefeitura a reparar danos ambientais causados por dois lixões, um deles localizado no distrito de Mocambo, a cerca de 350 metros da zona urbana, e outro situado na localidade de Tapera Velha, aproximadamente a 2 km da sede do município. O MP também requer o pagamento de indenização moral coletiva à população marquense, bem como a recuperação das áreas degradadas. A Promotoria constatou que nos dois lixões os resíduos são descartados de forma irregular por caçambas do Município e pela própria população, incluindo materiais oriundos da construção civil e do sistema de saúde. Porém, o solo não é impermeabilizado e não há sistema de drenagem, de coleta e de tratamento de gases ou captação de águas pluviais. Além disso, os locais têm focos de incêndio e animais em meio ao lixo. Na ação, o MP destaca que já firmou termo de ajustamento de condut...
Vereador Didi Mangueira participa ativamente das negociações do reajuste salarial dos servidores do município na CMFor
Encerrando as atividades legislativas de 2021 na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador Didi Mangueira participou ativamente das articulações entre representantes sindicais, o poder Legislativo e o Executivo municipal, sobre o reajuste salarial dos servidores da Capital.
Durante reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento da Casa, o vereador apresentou uma subemenda acrescentando dispositivo que trata acerca do reajuste do piso salarial dos professores municipais, para 2022.
A subemenda aprovada também está de acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Educação, ficando o índice previsto, absorvido pelo percentual de reajuste do próprio Ministério.
O vereador frisou a importância do diálogo entre as classes trabalhistas e o poder público. "É muito importante saber dialogar da maneira correta, assim conseguimos entender ambas as parte envolvidas no processo e garantir os benefícios desejados, como fizemos aqui nessa situação do reajuste. Esse é um trabalho que nos orgulhamos muito de sempre fazer nessa Casa", finaliza.
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