Pular para o conteúdo principal

Alerj suspende obras estruturais no Aeroporto Santos Dumont

 A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu hoje (10) os efeitos da licença emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que autorizava a realização de obras estruturais no Aeroporto Santos Dumont, localizado na região central da cidade.


O Decreto Legislativo 20/21, de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo e impede a ampliação das pistas de pouso e decolagem do Santos Dumont sobre a Baía de Guanabara, com o uso de estacas a serem fixadas nas duas cabeceiras. De acordo com Ceciliano, esta é mais uma ação da Alerj na luta pela mudança no modelo de concessão do Santos Dumont e em defesa do Aeroporto Internacional Tom Jobim-RIOgaleão.

Ceciliano explicou que esse tipo de construção é vedado pela Constituição Federal e pela Lei estadual 1.700/90. “Essas legislações já impediram, anteriormente, a ampliação das pistas do aeroporto e a construção de estruturas na Marina da Glória", disse Ceciliano. Segundo o deputado, as obras propostas têm a finalidade de supervalorizar a privatização do Santos Dumont, que poderá operar voos internacionais e ter a grade de viagens nacionais ampliada.

Sem estudos

Ceciliano afirmou que a licença foi concedida sem estudos de impacto ambiental e sem a realização de audiências públicas conforme determina a lei. O deputado explicou que a licitação previa o aterramento de parte da Baía de Guanabara, área de preservação permanente, cuja manutenção está prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Ele acrescentou que a luta da Alerj é para que o governo federal mude o modelo de concessão do Santos Dumont.

“A concessão, da forma como está proposta, quebrará o Galeão, que tem apresentado subutilização há tempos e perdido espaço para o Santos Dumont. Defendemos que o Santos Dumont seja destinado apenas a viagens de um raio de até 500 quilômetros, além da ponte aérea Rio-Brasília-São Paulo”, disse o presidente da Alerj. Para ele, o Galeão deve ser dedicado a voos domésticos mais longos e a viagens internacionais, além de servir como terminal de cargas, fundamental para a economia do estado.

Em dezembro passado, a Alerj apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) denúncia sobre o modelo de concessão do Aeroporto Santos Dumont, cujo edital foi estabelecido pelo governo federal. O documento aponta ilegalidade no processo e pede liminar para suspender o procedimento licitatório coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), assim como a anulação do edital após julgamento do mérito do caso.

Edital

A minuta do edital de concessão do Santos Dumont foi publicada em dezembro de 2021 e incluiu mais 15 terminais. A União espera realizar o leilão no primeiro semestre deste ano. Temendo o esvaziamento do Galeão, autoridades e associações do Rio de Janeiro pediram à Anac modificações no documento, mas a única mudança apresentada pela agência foi a ampliação de três para cinco anos do tempo de realização das obras de infraestrutura nos aeroportos a serem licitados.

Além do petista André Ceciliano, assinam o decreto como coautores 23 deputados de diferentes partidos.

Edição: Nádia Franco

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340