Palmeiras anunciou nesta segunda-feira (20) a contratação de Rosana Augusto como técnica da equipe feminina. A treinadora, de 43 anos, acabou de deixar o Flamengo, cerca de cinco meses após assumir o cargo. Na semana passada, o Rubro-Negro divulgou o início de "readequação do orçamento" da modalidade (mais aproveitamento da base e menos contratações para a equipe principal). Rosana volta ao Verdão cinco anos depois de encerrar a carreira como jogadora, marcada pelos títulos da Liga dos Campeões de 2012 pelo Lyon, da França, e da Libertadores de 2014 (São José) e 2017 (Corinthians/Audax) e pelos vices olímpicos em Atenas, na Grécia (2004) e Pequim, na China (2008), e da Copa do Mundo de 2007, na China. Em 2019, a ex-lateral fez parte do elenco que obteve o acesso à Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro pelas Palestrinas. Na temporada seguinte, Rosana assumiu a equipe feminina do Athletico-PR. Ela passou, também, por Red Bull Bragantino e seleção brasilei...
Firmado no fim de 2020, o acordo de compensação dos prejuízos de estados com a Lei Kandir teve o último entrave retirado. O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) a Lei Complementar 190 de 2022, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações entre estados diferentes.
O texto foi sancionado sem vetos. A nova lei traz esclarecimentos à Lei Complementar 176, sancionada no fim de 2020, que estabeleceu o acordo fechado entre a União e os estados em maio do mesmo ano para repor perdas dos governos estaduais com a Lei Kandir.
A nova lei regulamenta a cobrança do ICMS em operações e prestações de serviço a consumidor final de outro estado, que não contribui com o imposto. O texto define detalhes como fato gerador, a base de cálculo do imposto e o tipo de contribuinte responsável pelo recolhimento.
A lei também especifica em que situações o estado que receber o bem ou o serviço deverá arrecadar parte do ICMS, mesmo nos casos em que mercadorias passem por outros estados até o destino final.
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