O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Diante do aumento de casos de síndrome gripal, principalmente Covid e Influenza, anunciamos o adiamento das Edições do Circula Ceará em Tauá e Camocim, que ocorreriam de 12 a 16/01, e de 26 a 30/1, respectivamente, atendendo ao novo decreto que entra em vigor nesta quinta-feira (6/1) em todo Ceará e que limita a capacidade de público em eventos festivos.
Tão logo a situação seja normalizada, as atividades serão retomadas nas localidades, sempre seguindo com a exigência de cumprimento de todos os decretos e protocolos sanitários vigentes, como o passaporte da vacina; distanciamento e uso de máscaras e álcool, fundamentais para aumentar a proteção contra as doenças.
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