Nesta quarta-feira, 25 de março , todas as unidades da Justiça Federal no Ceará (JFCE) não funcionarão em razão da Data Magna do Estado do Ceará . O feriado é previsto na Constituição do Estado do Ceará. Os prazos processuais que comecem ou terminem na data serão prorrogados para o dia útil seguinte, conforme determina a Portaria n.º 156/2025 da Direção do Foro. As medidas urgentes como pedidos de habeas corpus e situações que envolvam risco de perda de direitos serão analisadas pelo juízo plantonista . JUAZEIRO DO NORTE – Na Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, o funcionamento também será alterado na terça-feira, 24 de março. Em respeito à Lei Municipal n.º 335/1968, que estabelece feriado municipal no aniversário de Padre Cícero Romão Batista, será ponto facultativo na unidade da JFCE nesse dia.
O Concurso Funsaúde avança em mais uma etapa importante do certame: a Fundação Getúlio Vargas inicia neste sábado (8) o processo de heteroidentificação de candidatos negros e perícia médica de pessoas com deficiência. A etapa será realizada na Escola Estadual de Ensino Profissional Jaime Alencar de Oliveira, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, até o dia 17 de janeiro. Os candidatos convocados deverão comparecer presencialmente no local de acordo com data e hora estabelecidas em edital.
Garantindo direitos e equidade, o concurso é o primeiro do Estado a aplicar a política de cotas na área da Saúde cearense. Sancionada pelo governador Camilo Santana em março de 2021, a lei estadual nº 17.432, que garante 20% das vagas em concursos públicos estaduais para a população negra, é uma demanda histórica dos movimentos de promoção da igualdade racial do Ceará. Há ainda cota de 5% para pessoas com deficiência.
Durante a heteroidentificação do concurso da Funsaúde, uma comissão composta por cinco examinadores — com representação de mulheres e homens; negros, pardos e brancos — realiza a percepção social dos candidatos que concorrem às vagas de cota racial.
Acesse os editais de convocação de Perícia Médica e Heteroidentificação:
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