Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Quem passa na avenida Beira Mar em Fortaleza tem se deparado com uma triste cena: o riacho Maceió, nas proximidades do Mercado dos Peixes, virou um verdadeiro esgoto a céu aberto. Nas imagens, é possível ver lixo acumulado e muito lodo. O mau cheiro também é sufocante. Procurado por moradores e frequentadores do entorno, o deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) protocolou no final de 2021 uma denúncia junto à Superintendência do Ibama no Ceará para apurar o caso.
"Infelizmente não é incomum vermos esse tipo de situação no maior cartão postal de Fortaleza. Enquanto os responsáveis não forem autuados isso vai continuar. O Ibama já foi notificado e enviou uma equipe técnica ao local, a fim de resolver essa questão o mais rápido possível", informou o parlamentar.
O Riacho Maceió fica localizado entre as avenidas Abolição e Beira Mar, no bairro Mucuripe.
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