Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Quem passa na avenida Beira Mar em Fortaleza tem se deparado com uma triste cena: o riacho Maceió, nas proximidades do Mercado dos Peixes, virou um verdadeiro esgoto a céu aberto. Nas imagens, é possível ver lixo acumulado e muito lodo. O mau cheiro também é sufocante. Procurado por moradores e frequentadores do entorno, o deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) protocolou no final de 2021 uma denúncia junto à Superintendência do Ibama no Ceará para apurar o caso.
"Infelizmente não é incomum vermos esse tipo de situação no maior cartão postal de Fortaleza. Enquanto os responsáveis não forem autuados isso vai continuar. O Ibama já foi notificado e enviou uma equipe técnica ao local, a fim de resolver essa questão o mais rápido possível", informou o parlamentar.
O Riacho Maceió fica localizado entre as avenidas Abolição e Beira Mar, no bairro Mucuripe.
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