Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Choveu em, pelo menos, 91 municípios entre as 7h deste sábado (1º) e as 7h deste domingo (2), conforme dados parciais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
As precipitações chegaram a todas as macrorregiões, em conformidade com a previsão do tempo indicada na última sexta-feira (31). Os principais acumulados informados até agora são:
-Lavras da Mangabeira (Posto: MANGABEIRA) : 115mm
-Jijoca de Jericoacoara (Posto: JERICOACOARA) : 91mm
-Iguatu (Posto: BAÚ) : 89mm
-Iguatu (Posto: AÇUDE DO GOVERNO) : 85mm
-Limoeiro do Norte (Posto: LIMOEIRO DO NORTE) : 81.6mm
Mais dado em funceme.br/calendario.
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