O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Choveu em, pelo menos, 91 municípios entre as 7h deste sábado (1º) e as 7h deste domingo (2), conforme dados parciais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
As precipitações chegaram a todas as macrorregiões, em conformidade com a previsão do tempo indicada na última sexta-feira (31). Os principais acumulados informados até agora são:
-Lavras da Mangabeira (Posto: MANGABEIRA) : 115mm
-Jijoca de Jericoacoara (Posto: JERICOACOARA) : 91mm
-Iguatu (Posto: BAÚ) : 89mm
-Iguatu (Posto: AÇUDE DO GOVERNO) : 85mm
-Limoeiro do Norte (Posto: LIMOEIRO DO NORTE) : 81.6mm
Mais dado em funceme.br/calendario.
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