Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A variante Ômicron do coronavírus, mais infecciosa, parece provocar formas menos graves da doença do que a Delta, mas não deve ser classificada como "leve", disse hoje (6) o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom. 
Em entrevista, ele repetiu o apelo por maior equidade global na distribuição e acesso às vacinas contra o coronavírus.
Tedros Adhanom alertou que, com base na taxa atual de distribuição de vacinas, 109 países não cumprirão a meta da OMS de que 70% da população mundial sejam totalmente vacinados até julho.
Esse objetivo é visto como ajuda fundamental para encerrar a fase aguda da pandemia.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.