Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Uma rocha das encostas do cânion do Capitólio, em Minas Gerais, desabou sobre barcos de turistas hoje (8). Segundo as primeiras informações do Corpo de Bombeiros, havia 15 pessoas nas embarcações.
Ainda não há informações sobre mortos ou feridos. Bombeiros dos quartéis da região e do Batalhão de Operações Aéreas, além de mergulhadores já se deslocaram para o local.
*Matéria em atualização.
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