O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....
Uma rocha das encostas do cânion do Capitólio, em Minas Gerais, desabou sobre barcos de turistas hoje (8). Segundo as primeiras informações do Corpo de Bombeiros, havia 15 pessoas nas embarcações.
Ainda não há informações sobre mortos ou feridos. Bombeiros dos quartéis da região e do Batalhão de Operações Aéreas, além de mergulhadores já se deslocaram para o local.
*Matéria em atualização.
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