O brasileiro João Fonseca, de 19 anos, mostrou nesta quarta-feira (27) em Roland Garros porque arrasta uma legião de torcedores pelo mundo. Após começar perdendo por 2 sets a 0 a partida da segunda rodada contra o croata Dino Prizmic, de 20 anos, o carioca não sucumbiu à pressão. Cabeça de chave número 28, Fonseca engatou uma reação surpreendente até arrancar a vitória por 3 a 2 (parciais de 3/6, 4/6, 6/3, 6/1 e 6/2), ao fim de 3h27min de embate. O triunfo classificou o brasileiro, número 30 do mundo, à terceira rodada da principal chave do Grand Slam. O adversário será o multicampeão Novak Djokovic, atual número 4 do mundo, que coleciona três títulos no saibro parisiense. Será um duelo de gerações, já que Djoko tem 20 anos a mais que Fonseca. A partida está prevista para a próxima sexta (29), em horário ainda indefinido. “Venho de um momento em que estava duvidando muito do meu tênis, faltando um pouco de confiança. Esse jogo foi muito importante para mim, pessoalmente, d...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 123/2021 que traz mudanças no Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desses entes federativos, que permitiu o parcelamento de dívidas dos entes com a União.
A legislação, publicada hoje (5) no Diário Oficial da União (DOU), retira do teto de gastos dos entes que aderiram ao RRF despesas com emendas parlamentares de bancada e individuais.
“A proposição legislativa objetiva ampliar o rol das despesas não consideradas na limitação dos gastos dos entes subnacionais, cujas dívidas voltaram a ser refinanciadas pelo Governo Federal. Com isso, passam a não ser consideradas as transferências de recursos federais com aplicações vinculadas, assim como as emendas de bancada e individuais, inclusive as transferências especiais”, informou a Secretária-Geral da Presidência.
A legislação anterior, de 2016, permitia, aos estados que refinanciaram suas dívidas, retirar do teto de despesas gastos mínimos com saúde e educação que aumentarem mais que a inflação medida pelo Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) e também as despesas pagas com as doações e transferências voluntárias da União.
A lei sancionada aumenta a dedução do teto de gastos. Agora podem ser excluídas as despesas pagas com transferências federais designadas a despesas específicas e todas as transferências previstas nos créditos suplementares e nas leis orçamentárias.
Entre elas estão as transferências fundo a fundo, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), salário-educação e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
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