Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada nesta terça-feira (11) durante a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O desentendimento ocorreu durante o julgamento do caso que vai decidir se um procurador da República que foi processado por um juiz deve responder às acusações como pessoa física ou na condição de agente do Estado. Durante a sessão, Toffoli disse que André Mendonça deturpou seu voto ao citar conclusões que não teriam sido feitas pelo ele. "Vossa Excelência está deturpando meu voto, com a devida vênia. Vossa Excelência está colocando palavras em meu voto que não existiram", acusou Toffoli. Em seguida, Mendonça negou a acusação e leu literalmente o voto de Toffoli sobre a questão. "Vossa Excelência está um pouco exaltado por esse caso, sem necessidade", disse Mendonça. Toffoli rebateu: "Fico exaltado com covardia", completou. Após o desentendimento, a sessão continuou normalmente e o mini...
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) já está recebendo a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) de quem é usuário de água da União com outorga para exploração do recurso. O prazo começou a partir de 1º de janeiro e os usuários têm a obrigação de declarar até 31 de janeiro o volume mensal de água utilizado no ano anterior.
Após o período, o sistema de informação é fechado e não será mais possível fazer a declaração. Quem não apresentar o documento dentro do prazo está sujeito a penalidades que vão de advertência a multas simples ou diárias que podem variar de R$ 100 a R$ 50 milhões, a depender da gravidade da infração.
O controle das informações sobre a utilização dos recursos hídricos permite que a agência possa conhecer a real demanda de usos de água e melhorar sua gestão na bacia hidrográfica. Como o porte dos usuários de água é diferente em cada uma das bacias, somente usuários que captam água ou lançam efluentes acima de determinados limites, e que estão instalados em determinadas bacias são obrigados a declarar seus usos.
A agência informou ainda que, este ano, na bacia do rio Paraíba do Sul, que banha os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os usuários de água que captam mais de 120 metros cúbicos por hora (m³/h), somando-se todas as captações outorgadas, e lançam efluentes tratados com carga orgânica acima de 180 kg/dia também devem enviar a declaração para cada ponto de captação ou lançamento de efluentes, conforme Resolução ANA nº 91, de 2021.
Para fazer a declaração é preciso preencher o formulário disponibilizado no Sistema Federal de Regulação de Uso (Regla) e informar os volumes de água captados a cada mês, considerando o período de exercício de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.
Os usuários de água que têm enviado mensalmente dados de volume captado por meio do aplicativo DeclaraÁgua também devem enviar o documento.
Edição: Maria Claudia
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