Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148 , o texto-base do projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto-base é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto. Uma só pena Um dos pontos objeto de destaque é o que prevê o uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto. Redução de penas A nova forma de soma de penas deve beneficiar todos o...
A Justiça retirou a acusação de terrorismo contra o empresário Eduardo Fauzi, suspeito de participar do atentado à produtora do grupo audiovisual de comédia Porta dos Fundos, em 2019, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro.
O ataque com artefatos explosivos do tipo coquetel molotov ocorreu em dezembro de 2019, após uma polêmica envolvendo o especial de Natal produzido pelo grupo. Fauzi foi preso pela Interpol em Moscou, na Rússia, em setembro de 2020.
O Ministério Público Federal (MPF) havia oferecido a denúncia do caso como terrorismo, mas o desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado retirou a acusação, transferindo, assim, a competência do julgamento para a Justiça no Rio de Janeiro.
A sessão virtual da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ocorreu no dia 31 de janeiro, mas a ata só foi divulgada hoje (9).
A decisão mantém a prisão preventiva do acusado, mas o processo na esfera federal foi anulado e terá que ser reiniciado na Justiça no Rio de Janeiro. Fauzi está preso em Moscou.
Edição: Maria Claudia
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.